O Crescente Uso de Emendas Parlamentares
Desde 2014, as universidades federais do Brasil estão enfrentando uma queda acentuada em seu orçamento. Para contornar essa crise financeira, essas instituições têm buscado cada vez mais emendas parlamentares, que são propostas de deputados e senadores para modificar o direcionamento dos gastos públicos. Essas emendas são fundamentais para possibilitar que as universidades financiem obras, serviços e políticas educacionais em suas localidades.
Um estudo elaborado pelo Observatório do Conhecimento revela que, em 2025, as 69 universidades federais receberam um total de R$ 571 milhões por meio de emendas parlamentares. Esse valor corresponde a aproximadamente 7,2% do orçamento discricionário das instituições, que é destinado ao funcionamento diário das unidades. Comparando com 2014, quando foram alocados apenas R$ 148 milhões, observa-se um aumento significativo, evidenciando uma dependência crescente das emendas. Naquele ano, esse montante representava apenas 0,86% do orçamento total.
Com o cenário orçamentário se deteriorando, as universidades sentem o impacto direto dessa mudança. O governo federal, juntamente com o Congresso, tem reduzido drasticamente as dotações discricionárias destinadas a essas instituições. O montante, que era de cerca de R$ 17,19 bilhões em 2014, caiu para aproximadamente R$ 7,32 bilhões em 2025, uma diminuição superior a 50% em termos reais.
Reduções Orçamentárias e Suas Consequências
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, um novo corte foi aplicado, reduzindo o orçamento para manutenção das universidades federais em R$ 488 milhões em relação ao que havia sido inicialmente proposto. O valor previsto era de R$ 6,89 bilhões, mas após os ajustes feitos pelo Legislativo, o total disponível ficou em R$ 6,43 bilhões.
Esse corte reverte a expectativa de recursos para 2026, que agora é inferior ao orçamento de 2025, que foi de cerca de R$ 6,82 bilhões. Essa redução impacta não apenas o funcionamento cotidiano das instituições, mas também compromete insumos essenciais para pesquisa, extensão e bolsas de permanência estudantil. A área das bolsas, por exemplo, sofreu um corte de aproximadamente R$ 100 milhões, o que agrava ainda mais a situação para os estudantes.
Curiosamente, enquanto as universidades enfrentam desafios financeiros, o valor destinado a emendas parlamentares cresceu para R$ 61 bilhões, refletindo uma disparidade no tratamento orçamentário das diferentes áreas.
Aumento das Emendas e Desigualdade na Distribuição
Desde 2014, a quantia total de emendas aprovadas no orçamento federal avançou consideravelmente. Neste período, o total de emendas era de R$ 9,6 bilhões, e em 2025, esse número saltou para R$ 1,89 bilhão apenas para o setor educacional. As universidades federais foram as que mais se beneficiaram, seguidas pelo ensino profissional, mas ainda assim, os recursos não são suficientes para suprir a demanda.
Letícia Inácio, economista e pesquisadora do Observatório do Conhecimento, observa que, embora as emendas possam ajudar a complementar o orçamento das instituições, elas trazem instabilidade. “Esses recursos dependem de promessas eleitorais e da configuração política do momento, o que gera grande imprevisibilidade”, explica.
Ademais, a distribuição dos recursos entre as universidades federais é desigual. Estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal receberam valores significativamente maiores em 2025, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram prejudicadas com valores bem inferiores.
Limitações das Emendas e Necessidade de Orçamento Consistente
Márcia Barbosa, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pontua que as emendas têm restrições consideráveis. “Elas são destinadas a projetos específicos e não podem ser usadas para custos operacionais, como contas de água e luz”, destaca. Essa situação gera uma dificuldade adicional para a gestão das instituições, que precisam lidar com a escassez de recursos para despesas básicas.
Desde o início do governo Lula, o Ministério da Educação (MEC) tem tentado mitigar os efeitos das reduções orçamentárias, alocando valores adicionais. Em 2023, o MEC destinou R$ 1,7 bilhão e, em 2024, o valor foi de R$ 734,2 milhões para suplementação. Para 2025, foram alocados R$ 279,8 milhões e um novo aporte é esperado.
No entanto, se essas suplementações não forem mantidas, a situação das universidades federais poderá se agravar, dificultando o pleno funcionamento das instituições, conforme alerta a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).