Dicas do Ipem-SP para Uso Correto de Balanças
Nos dias atuais, as compras em feiras, mercados e açougues são atividades comuns para muitos consumidores. Nesses ambientes, a precisão na pesagem dos produtos é essencial para assegurar uma relação de consumo justa. Contudo, o uso de balanças não regulamentadas pode resultar em prejuízos, comprometendo os direitos dos cidadãos. Em resposta a essa questão, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) está levando informações valiosas a consumidores e comerciantes sobre a importância do uso adequado de balanças e fornece dicas práticas para garantir que o peso cobrado reflita com precisão o peso do produto entregue.
Para assegurar a confiabilidade das balanças utilizadas no comércio, é imprescindível que elas sejam aprovadas pelo Inmetro e submetidas a verificações periódicas. Esses processos garantem que o equipamento funcione corretamente e que o peso exibido corresponda exatamente ao que está sendo entregue ao cliente. Quando tais normas não são respeitadas, os consumidores correm o risco de pagar por uma quantidade inferior à que realmente recebem, enquanto os comerciantes podem enfrentar sanções administrativas e penalidades legais. Por isso, o Ipem-SP elaborou orientações práticas para auxiliar tanto consumidores quanto comerciantes no correto uso desses instrumentos de pesagem.
Orientações Práticas do Ipem-SP
Primeiramente, a regularidade e a origem do equipamento são fatores fundamentais a serem observados. É recomendado que o consumidor fique atento a elementos essenciais que comprovam a regularidade da balança. Isso inclui a presença do Selo de Identificação do Inmetro, as inscrições em português, a Portaria de Aprovação do Modelo (PAM) e o lacre de verificação, que geralmente é amarelo. Balanças que não possuem local para lacração, têm inscrições em inglês ou não apresentam selo podem ser irregulares, sinalizando uma possível origem ilícita e até mesmo sonegação fiscal. Além disso, é aconselhável comprar tais equipamentos em lojas especializadas para garantir a qualidade e a conformidade.
Outro aspecto a ser verificado é a identificação e as características técnicas do equipamento. O consumidor deve checar se o modelo e a marca estão claramente visíveis em uma etiqueta afixada em uma das laterais da balança ou no verso do display, conforme o modelo. A unidade de medida deve estar escrita em letra minúscula, e, nas vendas diretas ao consumidor, a divisão de escala deve estar entre 2 e 10 gramas.
A visibilidade e o funcionamento também são cruciais. As balanças devem ter visores que permitam tanto ao operador quanto ao consumidor acompanhar a pesagem de forma clara. Nas balanças eletrônicas, o visor precisa mostrar com precisão o peso do produto e o preço a ser pago.
Instalação e Manutenção Adequadas
Além disso, a instalação e o nivelamento da balança são questões que não podem ser negligenciadas. O equipamento deve ser colocado em uma superfície plana, sem trepidação, e em um local bem iluminado, protegido de correntes de ar, umidade, poeira e salinidade. O nivelamento da balança deve ser feito utilizando apenas os pés ajustáveis e o indicador de nível, sem o uso de calços improvisados. É fundamental que a balança esteja situada em um lugar de fácil visualização, livre de cartazes ou produtos que possam obstruir a leitura.
Quanto ao uso correto e à manutenção, é vital que essas práticas sejam seguidas rigorosamente. A manutenção da balança deve estar sempre atualizada. Durante a pesagem, o produto deve ser colocado cuidadosamente no centro do prato, que deve estar limpo e seco. É necessário aguardar a estabilização do visor antes de conferir o peso. O peso indicado deve se referir exclusivamente ao produto, com o desconto obrigatório da embalagem. Em estabelecimentos que utilizam o modelo self-service, é obrigatória a fixação de um cartaz informando o valor da tara, que também deve estar registrado na balança.
O Ipem-SP enfatiza que o peso correto é um direito de todos os consumidores. Caso haja suspeita de irregularidades, recomenda-se entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, por e-mail em ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou através do site www.ipem.sp.gov.br.
Recursos e Orientações ao Consumidor
O Ipem-SP, que é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo e está vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, também disponibiliza o Guia Prático de Consumo, que oferece dicas aos consumidores sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, incluindo aqueles embalados, têxteis e eletrodomésticos. O guia também traz orientações sobre os itens que devem ter o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças em supermercados, padarias, açougues e outros locais comerciais. Para acessar o guia, basta visitar o site oficial do Ipem-SP.
O Ipem-SP se destaca como uma autarquia que promove a confiança nas relações de consumo, atuando em apoio à cidadania e ao desenvolvimento econômico. Reconhecida como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), a entidade desempenha papel fundamental na avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no cumprimento das normas técnicas compulsórias. Na fiscalização de mercado, o Ipem-SP verifica instrumentos de medição, como bombas medidoras de combustível, balanças e taxímetros, além de assegurar que as quantidades de produtos embalados estejam corretas, incluindo itens da cesta básica.