Objetivo: Criar 600 Mil Novas Vagas na Educação Profissional
Os 22 estados brasileiros que optaram pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) têm até o final de 2026 para abrir 600 mil novas vagas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio. Essa estratégia, estabelecida na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9), visa não apenas ampliar o acesso à educação de qualidade, mas também contribuir para a regularização financeira dos estados junto à União.
Esta iniciativa faz parte do programa Juros por Educação, que tem como base a Lei Complementar 212/2025. O objetivo central é fortalecer a educação profissional tecnológica no Brasil, combatendo a evasão escolar, melhorando a infraestrutura das escolas e promovendo a formação contínua de educadores, além de estreitar a relação entre a educação e as demandas do mercado de trabalho.
Redução da Dívida e Investimento em Educação
O programa Juros por Educação facilita a renegociação das dívidas dos estados com a União, oferecendo benefícios como descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento do saldo restante em até 30 anos. Isso inclui a opção de amortizações extraordinárias e redução das parcelas nos primeiros cinco anos, o que proporciona uma significativa economia para os entes federativos. Com a diminuição das taxas de juros, os estados podem redirecionar esses recursos para expandir as ofertas na educação profissional técnica de nível médio e, ao mesmo tempo, melhorar as condições estruturais dos cursos oferecidos.
Os estados que participam do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Definindo Metas para o Futuro da Educação
As metas de novas matrículas na EPT estão alinhadas com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036. Este plano orienta as políticas educacionais do país para a próxima década e considera a população conforme os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A avaliação das metas do MEC leva em conta diversos fatores, como a meta nacional de matrículas, o déficit estadual e o volume de matrículas tanto em nível estadual quanto nacional. Essa análise garante que os estados e o Distrito Federal consigam oferecer cursos técnicos em diferentes modalidades, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA), que é voltada para aqueles que não conseguiram concluir os estudos na idade oficial.
A Importância do Acompanhamento e Avaliação
Para garantir a efetividade do programa, as matrículas consideradas válidas devem ser aquelas oferecidas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou por meio de parcerias, devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O MEC será responsável por acompanhar de perto a execução do programa, publicando regularmente balanços e relatórios de resultados que permitirão a transparência e o monitoramento dos avanços nas metas estabelecidas.
Por meio desta iniciativa, o governo federal não apenas busca melhorar o acesso à educação profissional, mas também investe em um futuro mais promissor para a juventude brasileira, preparando-a para os desafios do mercado de trabalho.