Viviane Barci de Moraes e sua Atuação no STF
A advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem se destacado por representar grandes corporações nos setores de saúde e educação em diversas ações na corte. Desde a revelação do contrato com o Banco Master, sua atuação chamou a atenção pública, especialmente por sua ligação familiar com um dos principais magistrados do país.
Viviane aparece como advogada em 31 processos no STF, tendo entre seus clientes a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde, e o SEB, um grupo educacional que abrange instituições como Maple Bear, Pueri Domus e a universidade Unidombosco. Esses dois grupos estão entre os mais relevantes em seus segmentos no Brasil, o que reafirma a importância da atuação da advogada no sistema judicial.
A maior parte dos casos representados por Viviane chegou ao STF após a posse de seu marido no cargo, em março de 2017. Do total de 31 ações, 22 foram iniciadas nesse período. No restante, três envolviam Moraes diretamente como advogado, enquanto cinco estavam relacionados ao período em que ele atuava como ministro da Justiça durante o governo Michel Temer.
Até o momento, tanto o STF quanto o escritório de advocacia Barci de Moraes não se pronunciaram sobre as questões levantadas. Viviane é parte em todos os processos da banca, sem que haja registros de outros advogados da firma atuando em suas causas.
Além do escritório Barci de Moraes, que está sediado em São Paulo, Viviane inaugurou, em setembro de 2025, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, que foi registrado em Brasília. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras a ela e ao instituto Lex, que pertence à sua família, com base na Lei Magnitsky.
Implicações Legais e Processos em Andamento
Embora não exista impedimento legal para que familiares de ministros atuem em causas no STF, é importante ressaltar que há um entendimento de que um magistrado não pode julgar processos que envolvam seus parentes diretos. Além disso, se um juiz se sentir amigo ou inimigo de um parente de um colega, ele pode se considerar suspeito para atuar no caso.
Um dos processos em que Viviane representa o SEB no STF é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor da empresa, que trabalhou na instituição de 2018 a 2021. O valor total da ação é de R$ 591 mil, e a advogada solicitou uma liminar para suspender o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O pedido foi aceito pelo ministro André Mendonça.
Além do SEB, Viviane também defende Chaim Zaher, proprietário da Hapvida, em processos em outras instâncias judiciais. O processo que envolve a Hapvida no STF diz respeito a uma ação contra o estado do Amazonas, onde a Secretaria de Educação e Desporto cancelou um contrato de fornecimento de seguro saúde com a operadora. A justificativa para o rompimento era a alegação de que a companhia não estava prestando o serviço em determinadas localidades, resultando em uma cobrança de R$ 22 milhões. A Hapvida conseguiu uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça, mas o STF, a pedido da Procuradoria do Amazonas, suspendeu essa decisão.
O então ministro Luís Roberto Barroso determinou a paralisação do pagamento à Hapvida, em desacordo com os pedidos de Viviane. O mérito do caso não chegou a ser julgado pelo Supremo, uma vez que a questão foi considerada sem objeto devido a uma decisão em uma instância inferior.
Contratos e Polêmicas
A atuação de Viviane ganhou notoriedade após a publicação de uma matéria no jornal O Globo, que expôs um contrato de 36 meses firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane, com pagamentos mensais totalizando R$ 3,6 milhões. Caso o banco não tenha sido liquidado pelo Banco Central até 2027, o escritório poderia arrecadar até R$ 129 milhões.
Os valores estipulados no contrato são considerados bem acima da média do mercado, levantando questionamentos sobre as relações entre instituições financeiras e escritórios de advocacia. Se os pagamentos forem realizados até outubro de 2025, e considerando as informações obtidas, a receita do escritório poderia chegar a R$ 79 milhões.
Documentos relacionados ao contrato do Banco Master com o escritório de Viviane foram encontrados no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, que foi preso em novembro. Mensagens trocadas entre ele e outras pessoas indicam que os pagamentos ao escritório de advocacia eram considerados prioridade, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a ética e a transparência desse tipo de relação empresarial.