Suspensão de Multas: O Que Muda para os Motoristas
Esquecer de pagar o free flow e, em seguida, lidar com a frustração de uma multa por evasão de pedágio já é uma realidade comum para muitos motoristas. Essa situação, que causa irritação e gastos inesperados, tem gerado discussões acaloradas no cenário judicial brasileiro. Atualmente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 752/25, que visa suspender a aplicação de multas de pedágio na modalidade de cobrança automática por um período de dois anos.
O projeto também propõe o perdão de multas impostas durante o ano anterior à sua aprovação, caso se torne lei. Segundo Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, o sistema atual é excessivamente complicado, resultando em cobranças indevidas e confusas. “Se em 10 dias tu não pagares, tu vais receber uma multa de R$ 195 e mais 5 pontos na carteira. Ou seja, tu deixas de pagar R$ 10 e tomas R$ 195 de multa. Quase 2 mil por cento. É uma coisa absurda”, afirmou.
Como Funciona a Cobrança do Free Flow?
Diferentemente do tradicional sistema com cancelas, o free flow utiliza tecnologia de ponta, incluindo sensores e câmeras, para reconhecer a placa do veículo, permitindo que a passagem ocorra de forma contínua. Para motoristas que utilizam uma TAG ativa, como as oferecidas por Sem Parar ou Veloe, a cobrança é feita automaticamente e debitada na fatura regular.
No entanto, se o motorista não tiver uma TAG, a responsabilidade de regularizar a situação recai sobre ele. Isso deve ser feito acessando o site ou aplicativo da concessionária da rodovia em até 15 dias após a passagem, informando a placa do veículo e realizando o pagamento via Pix ou cartão. Caso não haja a quitação desse débito no prazo estipulado, a tarifa se transforma em uma infração grave, acarreta uma multa de R$ 195,23 e resulta em 5 pontos na CNH.
Multas de Velocidade: Outra Proposta em Análise
Além do projeto sobre o free flow, a Comissão de Viação e Transportes também discute a criação de normas unificadas para a instalação de radares em áreas municipais. Uma das propostas sugere que motoristas multados, ao recorrer de uma notificação, só sejam obrigados a pagar a multa após a decisão do recurso. Fernando Rodolfo, autor dessa proposta, explicou que a iniciativa surgiu a partir da observação do aumento alarmante nas multas de trânsito na cidade de Caruaru, em Pernambuco. “Os números cresceram assustadoramente, chegando a R$ 12 milhões em 2024, e R$ 24 milhões em 2025”, disparou.
Próximos Passos para as Propostas
Atualmente, o projeto relacionado ao free flow tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessita passar por votação no Plenário da Câmara. Por outro lado, a proposta que trata das multas de velocidade passará por votação no Plenário após a conclusão das discussões nas comissões. Para que ambas as iniciativas se tornem leis definitivas, é imprescindível que sejam avaliadas e aprovadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.