A Recomendação do Ministério Público
Uma recomendação emitida pela Promotoria Regional de Direitos Sociais de Sorocaba no dia 17 de abril destaca a necessidade urgente de devolver um imóvel construído com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao município de Guapiara. O prédio, que deveria abrigar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), está sendo utilizado atualmente como sede administrativa da prefeitura. O promotor de Justiça, Thiago Henrique Bernini Ramos, ressaltou que a administração municipal não tem autonomia para alterar a destinação do imóvel.
“A prefeitura não pode decidir o que fazer com o imóvel. Ele foi entregue, inclusive, mobiliado e com equipamentos, para que o serviço do Caps funcionasse adequadamente, sendo uma cessão vinculada”, explicou o promotor em entrevista à TV TEM.
Imóvel Usado como Paço Municipal
Durante a pandemia de Covid-19, o prédio foi temporariamente cedido ao Hospital Municipal devido à precariedade das instalações. Após esse período, o Caps passou a funcionar em diversas localizações até que, em janeiro deste ano, a prefeitura decidiu usar o imóvel como Paço Municipal. Essa mudança, segundo a administração, foi necessária devido à ociosidade do espaço.
“É um recurso da área da saúde, intermediado pela Secretaria de Estado, para a implantação de um serviço extremamente relevante. O imóvel não deve ser utilizado para outra finalidade. O Estado não costuma intermediar recursos para a construção de prédios administrativos municipais, que devem ser financiados com recursos próprios”, ressaltou o promotor.
O MP também destacou que a mudança constante de endereço do Caps pode dificultar o acesso de pacientes aos serviços, prejudicando a assistência necessária. Diante dessa situação, foi exigido que a prefeitura devolvesse o prédio ao seu uso original.
Prazo e Respostas da Prefeitura
A prefeitura tem até o dia 22 de maio para informar se acatará a recomendação. Caso contrário, deverá justificar sua negativa ao Ministério Público. “Estamos esperando uma resposta da prefeitura e mantemos a expectativa de que atenderão nossa recomendação. Se não houver cumprimento, o MP poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para que o judiciário determine a reinstalação do Caps no imóvel que foi construído para essa finalidade”, comentou o promotor.
Atualmente, os pacientes atendidos pelo Caps são direcionados ao Caps I Antônio Carlos de Matos, situado na rua Antonio de Oliveira, 115, no bairro Santo Antônio, longe do prédio construído especificamente para serviços de saúde mental.
Posicionamento da Prefeitura
Em entrevista à TV TEM, o prefeito Matheus Freitas (PP) defendeu que o imóvel atual do Caps é adequado para o atendimento. Ele afirmou que não há necessidade da utilização do novo prédio, uma vez que o local atual atende às demandas da população.
“Na semana passada, estivemos com o doutor Carlos Moura, da Diretoria Regional de Saúde em Sorocaba, avaliando a situação e buscando entender a possibilidade de não cumprir a recomendação, já que o prédio onde o Caps está instalado comporta as atividades necessárias”, justificou Freitas.
O prefeito também alegou que a instalação do Paço Municipal no local inicialmente destinado ao Caps ocorreu porque o imóvel estava ocioso. “Fomos para lá pois o prédio estava desocupado naquele momento e isso facilitou a mudança”, afirmou.
Por outro lado, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba, a partir da Secretaria Estadual da Saúde, informou que foi notificado sobre a situação pelo MP e está acompanhando as tratativas com a prefeitura, para garantir que os pacientes recebam a assistência em saúde mental necessária no âmbito da rede municipal.