Cade Examina Irregularidades na Venda de Mina de Terras Raras para Empresa Americana

Análise do Cade sobre a Venda da Mina

A mina de terras raras localizada em Minaçu, Goiás, está no centro de um acordo bilionário que envolve uma negociação entre a mineradora Serra Verde e a empresa americana USA Rare Earth. Avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões, a transação prevê a expansão da produção e o fornecimento de recursos por um período de 15 anos. A operação é estratégica, pois busca criar uma cadeia produtiva que engloba desde a extração até a fabricação de ímãs, onde atualmente a Ásia detém a maior parte do mercado.

O procedimento de Apuração de Ato de Concentração (APAC), conduzido pelo Cade, visa investigar se a fusão entre a Serra Verde e a USA Rare Earth, assim como o contrato de fornecimento, configura ato de concentração que requer notificação. O Cade enfatizou que a abertura do APAC não indica automaticamente problemas de concorrência. Ao final do processo, a Superintendência-Geral pode optar por arquivar a análise, permitir a consumação da operação ou abrir um processo administrativo.

Críticas e Defesas da Mineradora

Após a oficialização do acordo, a Serra Verde enfrentou críticas de autoridades que levantaram questões sobre a exploração de recursos minerais que, segundo a legislação, pertencem à União. Em resposta às contestações, a mineradora destacou que os elementos extraídos, como neodímio e praseodímio, são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em tecnologias sustentáveis, incluindo veículos elétricos e turbinas eólicas. A Serra Verde também afirmou que, ao longo dos últimos 16 anos, investiu mais de US$ 1 bilhão para desenvolver uma operação integrada que transforma o minério em produtos de maior valor agregado.

Além disso, a empresa garantiu que a combinação com a USA Rare Earth facilitará o acesso a tecnologias necessárias para a separação industrial das terras raras. A empresa ainda está avaliando a possibilidade de realizar esse processo no Brasil, o que poderia ser um avanço significativo para a indústria local.

Impacto e Futuro das Operações

O acordo, que também envolve a criação de uma multinacional com operações no Brasil, EUA, França e Reino Unido, pode transformar a Serra Verde em uma referência na produção de terras raras fora da Ásia. A mineradora tem um compromisso de destinar 100% da sua produção inicial a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), financiada por agências governamentais dos Estados Unidos.

De acordo com Ricardo Grossi, presidente da Serra Verde, a operação continuará sob a gestão atual, com um foco especial na expansão da produção, que deve aumentar para 6,4 mil toneladas anuais até 2027. “A operação em Minaçu seguirá normalmente, enquanto o acordo promove um fortalecimento da nossa capacidade produtiva e acesso a novas tecnologias”, afirmou Grossi.

Exportações e Desafios Legais

A mineradora já iniciou a produção comercial no início de 2024. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que, em 2025, Goiás exportou quase 678 toneladas de terras raras, mas os números caíram drasticamente em 2026, com apenas 2 toneladas destinadas aos Estados Unidos, avaliadas em US$ 67 mil. No ano anterior, somente 51 kg foram exportados para o país norte-americano.

O acordo entre a Serra Verde e a USA Rare Earth também está sendo contestado legalmente. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, sublinhou que a exploração de recursos minerais no Brasil deve ser regulamentada pela União. Além disso, a operação está sob análise do Supremo Tribunal Federal, onde o partido Rede Sustentabilidade questiona a constitucionalidade da negociação, alegando que a estruturação da nova empresa não pode ignorar a natureza estratégica dos recursos minerais.

Em suma, a venda da mina de terras raras em Goiás para a USA Rare Earth é um tema repleto de implicações econômicas e legais, que merece atenção tanto do setor empresarial quanto das autoridades reguladoras, à medida que se desenrola.