ANP Leiloa Sete Blocos de Petróleo no Pré-Sal nesta Quarta-feira

Leilão de Blocos de Petróleo

Nesta quarta-feira, dia 22, o governo brasileiro realizará um leilão que colocará à disposição sete blocos destinados à exploração de petróleo na vasta região do pré-sal. O evento será administrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a participação prevista de 15 empresas, entre elas a gigante Petrobras. A sessão pública, parte do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), começará às 10h na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

As Ofertas Permanentes são uma estratégia adotada pelo governo para disponibilizar blocos exploratórios no polígono do pré-sal, onde se encontram as maiores reservas de petróleo conhecidas no Brasil, além de áreas que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) considera estratégicas. A OPP atual ofereceu um total de até 13 blocos, mas somente sete despertaram o interesse das empresas participantes das bacias de Santos e Campos, localizadas no litoral sudeste do país.

Os blocos em questão incluem na Bacia de Santos os blocos Esmeralda e Ametista, e na Bacia de Campos, os blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe. De acordo com a legislação vigente, a Petrobras já manifestou interesse em operar 40% do bloco Jaspe, conforme estipulado pela Lei 12.351/2010 e o Decreto Federal 9.041/2017.

Participação das Empresas

Entre as empresas habilitadas para participar do leilão, estão três brasileiras e 12 multinacionais. As companhias nacionais incluem Petrobras, Prio e Brava Energia (agora sob o nome 3R Petroleum). Já as empresas estrangeiras englobam grandes nomes como BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), QatarEnergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França) e as chinesas Sinopec e CNOOC.

Para garantir a participação, as empresas precisam apresentar uma declaração de interesse e assegurar à ANP que possuem as garantias necessárias para conduzir os empreendimentos de forma adequada.

Modelo de Partilha e Vencedores do Leilão

No modelo de partilha, o vencedor do leilão, seja uma empresa ou consórcio, pagará um bônus fixo de assinatura, mas o critério para determinar o vencedor será a parcela de excedente de produção oferecida à União. Cada bloco tem um percentual mínimo exigido que deve ser respeitado. Esse excedente representa o lucro líquido da produção, descontados os custos operacionais.

A União também se beneficia através de tributos, royalties e participações especiais, especialmente em campos de grande produção. No regime de partilha, a representação dos interesses da União fica a cargo da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), que realiza o leilão do petróleo destinado à União. No leilão anterior da PPSA, realizado em junho de 2023, foram comercializados 74,5 milhões de barris de petróleo, resultando em uma arrecadação de aproximadamente R$ 28 bilhões para o governo federal.

Flexibilidade e Competitividade no Setor

A Oferta Permanente, tanto no modelo de partilha quanto no de concessão, é considerada a principal forma de licitação para a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP ressalta que, ao contrário das licitações tradicionais, esse sistema possibilita uma oferta contínua de blocos exploratórios, permitindo às empresas analisar os dados técnicos e apresentar propostas no momento que lhes parecer mais oportuno, sem a pressão de prazos fixos.

Essa flexibilidade é vista como um fator crucial para aumentar a competitividade e a atratividade do setor no Brasil, segundo a agência reguladora. Mesmo com o petróleo sendo um combustível fóssil, a ANP afirma que as OPPs fazem parte da estratégia de diversificação energética rumo a uma economia de baixo carbono.

Transição Energética e Novos Projetos

Entre os argumentos da ANP para justificar a persistência na exploração do petróleo, mesmo diante dos desafios ambientais, estão: a produção no pré-sal apresenta uma menor pegada de carbono comparada à média global; os contratos incluem medidas para minimizar a intensidade de carbono nas atividades de exploração e produção; e há uma cláusula que exige investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com uma parte significativa sendo direcionada a projetos voltados à transição energética.

Perspectivas Futuras

O leilão de hoje ocorre em um contexto de novas aberturas no setor, com a Petrobras recentemente recebendo a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para iniciar atividades de perfuração na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, uma região que promete ser o novo polo de exploração, dada a sua potencialidade petrolífera. O bloco FZA-M-059, em particular, foi originalmente adquirido pela BP em 2013 e agora reabre discussões sobre o futuro da exploração petrolífera no Brasil.