Ministério das Comunicações Avalia Falência da Oi e Impactos nos Serviços de Telecomunicações

Ministério das Comunicações Avalia Falência da Oi

Nesta segunda-feira, o Ministério das Comunicações anunciou que irá analisar a recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro que decretou a falência do Grupo Oi. A pasta destacou a importância de entender os impactos dessa medida nos serviços de telecomunicações oferecidos no Brasil. Em comunicado oficial, o Ministério reiterou seu compromisso em assegurar a continuidade dos serviços prestados pela operadora, mesmo que estes venham a ser assumidos por outra empresa.

A avaliação do Ministério é um reflexo da seriedade da situação, já que a Oi oferece diversos serviços cruciais. A companhia está sob um rigoroso acompanhamento do processo de recuperação judicial, no qual o cumprimento das obrigações assumidas com o Poder Público é uma prioridade.

A falência foi decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em resposta a um pedido do administrador judicial Bruno Rezende, que também atuou em casos emblemáticos, como o das Lojas Americanas. A juíza Simone Gastesi Chevrand justificou a decisão afirmando que “a Oi é tecnicamente falida” e determinou que as operações da empresa continuem sob administração judicial até a definição de uma nova estrutura de gestão.

Atualmente, a Oi mantém cerca de 4.600 contratos com órgãos públicos em diferentes esferas, incluindo ministérios, universidades e estatais. Além disso, é responsável por serviços críticos, como linhas de emergência para polícia, bombeiros e defesa civil, além de conectar 1.300 loterias da Caixa Econômica Federal.

A companhia está presente em mais de 7.500 localidades, tornando-se a única operadora de telefonia em muitas delas. A Oi tem obrigações firmadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visam garantir a continuidade do serviço de voz, essencial para a população.

Além dos serviços de telefonia, a Oi também fornece soluções em cibersegurança, computação em nuvem e internet das coisas (IoT) para órgãos públicos, através de suas subsidiárias e parcerias. Com a falência decretada, a Justiça determinou que a fase atual seja de transição integral das atividades, evitando interrupções nos serviços essenciais.

Um dos casos emblemáticos dessa transição é o do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que já começou a transferir sua conectividade para a operadora Claro, um processo que deverá ser finalizado ao longo dos próximos meses. A complexidade dessa operação foi ressaltada pela juíza, que mencionou a necessidade de interface com mais de 100 autoridades civis e militares, evidenciando os desafios envolvidos na substituição da Oi em contratos estratégicos.