Medida Visa Incentivar Faculdades a Oferecerem Bolsas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última semana ao aprovar uma proposta que isenta instituições de ensino superior, que disponibilizam bolsas através do Programa Universidade para Todos (Prouni), da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Essa iniciativa, que foi relatada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), também permite que os formados em diversas áreas possam utilizar seus serviços prestados ao setor público para diminuir a dívida do financiamento estudantil, conhecido como Fies.
O objetivo central dessa proposta é desonerar as faculdades e universidades que participam do Prouni, de modo a incentivá-las a manter ou até ampliar o número de bolsas disponíveis para estudantes. A ideia é que com a redução dos custos operacionais, as instituições possam oferecer mais oportunidades de acesso ao ensino superior, especialmente para alunos em situações financeiras desfavoráveis.
Com relação ao Prouni, a proposta altera a Lei que regulamenta o programa, permitindo que as instituições de ensino fiquem isentas da contribuição previdenciária que normalmente é paga sobre os salários dos funcionários. O relator Alberto Neto defendeu a medida ao afirmar que a “desoneração proposta contribuirá para democratizar a educação superior”, beneficiando não apenas as instituições, mas também os alunos que têm a chance de estudar em universidades que oferecem bolsas.
Expansão das Oportunidades no Fies
Além das isenções destinadas às faculdades, o texto aprovado também promove uma ampliação dos benefícios relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, apenas médicos e professores podem abater parte da dívida do financiamento ao atuarem em cargos públicos. Com a nova proposta, essa possibilidade será estendida a qualquer profissional que tenha se formado em um curso superior e que trabalhe em órgãos da administração pública federal, desde que cumpra uma carga horária mínima de 20 horas semanais.
Esse abatimento na dívida pode alcançar até 50% do valor da parcela mensal a ser paga, o que representa um alívio significativo para muitos ex-alunos que enfrentam dificuldades financeiras após a conclusão do curso. Essa mudança pode ser vista como uma importante estratégia para estimular a entrada de graduados em áreas que estão em necessidade de profissionais qualificados no setor público, ao mesmo tempo em que ajuda os estudantes a aliviar suas obrigações financeiras.
Próximos Passos para a Proposta
A proposta agora segue em tramitação e será submetida a uma análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso aprovada por essas comissões, o texto precisará do aval da Câmara dos Deputados e, subsequentemente, do Senado para que possa ser convertido em lei.
Com a aprovação da proposta, espera-se que as universidades se sintam mais motivadas a participar de programas de bolsas de estudo e que mais estudantes possam ter acesso ao ensino superior, contribuindo para um futuro mais educado e preparado para os desafios do mercado de trabalho.