Decisão Judicial e Implicações Financeiras
A Justiça de Sorocaba determinou a anulação do contrato celebrado pela prefeitura para a compra de kits de musicalização, exigindo a devolução de quaisquer valores já pagos em decorrência do processo licitatório. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre de Mello Guerra na última quinta-feira (15), e refere-se ao pregão eletrônico 23, realizado em 2022, que previa a aquisição de 29.586 kits para a educação infantil e 20.703 kits destinados ao ensino fundamental. O custo total estimado para essa compra era de R$ 22 milhões.
A determinação judicial surge após denúncias apresentadas pelo Ministério Público, que alegou que o edital da licitação foi elaborado de forma a favorecer um produto específico, restringindo a concorrência. O MP aponta que os kits em questão continham CDs e DVDs, formatos considerados ultrapassados e incompatíveis com os equipamentos atualmente disponíveis nas escolas da rede municipal de Sorocaba. Além disso, a prefeitura já havia adquirido materiais similares em 2011, levantando questionamentos sobre a real necessidade de nova compra.
Consequências da Decisão Judicial
Conforme a decisão judicial, a administração municipal é orientada a se abster de realizar quaisquer pagamentos relacionados ao contrato anulado, sob pena de responsabilização pessoal do gestor financeiro e formação de ato caracterizador de improbidade administrativa. O G1 buscou um posicionamento da Prefeitura de Sorocaba, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.
Contexto da Denúncia
A denúncia do MP-SP ocorreu em agosto de 2023, quando os promotores alertaram que as escolas da cidade não dispunham mais de aparelhos de CD e DVD. Segundo a investigação, o material didático correspondente à compra estava amplamente disponível online, eliminando a justificativa para o investimento financeiro elevado.
Em 12 de agosto, o MP recebeu uma denúncia sobre uma força-tarefa que estaria reunindo itens dos kits de musicalização em várias escolas, com o material sendo armazenado em um local desconhecido. O comunicado, assinado pela promotora Cristina Palma, solicitava que a prefeitura fosse intimada a esclarecer a situação e informasse sobre a destinação do material recolhido. Além disso, o MP requisitou a apreensão de um kit de cada tipo para análise pericial.
Poisicionamento da Prefeitura
A Prefeitura, em agosto de 2023, declarou ao G1 que a remoção do material das escolas estava ligada ao processo administrativo 16.539/2022. Segundo informações oficiais, houve uma ordem do prefeito para a realização das medidas necessárias, e após a análise do processo, foi determinado o cancelamento e o retorno do material à empresa fornecedora. “A maioria das unidades escolares sequer possui aparelhos leitores de CD ou DVD”, enfatizou o MP na ação inicial, destacando que o conteúdo do projeto pode ser acessado digitalmente, o que tornaria a despesa ainda mais questionável.