Usinas a Carvão em Debate no LRCAP 2026
Uma ação civil pública foi protocolada na 13ª Vara Federal de Brasília, questionando a inclusão de usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), agendado para o próximo dia 18 de março. Essa iniciativa, liderada pelo Instituto Internacional Arayara, envolve a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica como réus.
O leilão tem como principal objetivo a contratação de reservatório de potência, uma medida para assegurar a segurança energética nos períodos de pico de demanda, especialmente à noite, quando a geração por fontes solares diminui e a produção eólica também pode apresentar variações significativas.
Flexibilidade das Usinas Térmicas em Questão
No entanto, o Instituto Arayara argumenta que as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para atender a essa demanda. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), mencionados na ação, o tempo de acionamento dessas usinas, conhecido como partida a frio, pode variar e chegar até oito horas.
Um exemplo citado é a Usina Termelétrica de Figueira, localizada no Paraná, que pode levar mais de dez horas adicionais para atingir sua capacidade de geração máxima após ser acionada. O ministério, por sua vez, estipulou que as usinas devem permanecer operando por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento, o que segundo o instituto, poderia transformar a reserva de potência em uma geração contínua, reduzindo a produção de fontes renováveis como solar e eólica.
Impactos na Matriz Energética Brasileira
“O Brasil tem construído uma matriz energética reconhecida mundialmente pela sua limpeza, com uma significativa presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão continue a ser utilizado por meio de um leilão de reserva, com parâmetros favoráveis, é comprometer esse patrimônio”, ressalta Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara.
A ação ainda menciona que a contratação de usinas a carvão contraria os compromissos internacionais que o Brasil assumiu, como o Acordo de Paris, além de violar a Lei nº 12.187/2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Além disso, o documento destaca o histórico de impactos ambientais negativos associados a esse setor, citando a UTE Candiota III, que é alvo de ações judiciais devido a questões de contaminação ambiental, assim como a própria usina de Figueira, que está atualmente desativada e possui passivos ambientais que podem chegar à casa de R$ 1 bilhão.
Consulta Pública e Reações ao Leilão
No processo de consulta pública referente ao LRCAP 2026, mais de 20 entidades solicitaram a exclusão das usinas a carvão, mas essa solicitação foi negada em uma nota técnica emitida pelo governo.
O Ministério de Minas e Energia, desde a portaria que regulamentou o LRCAP 2026, tem defendido a realização do leilão e a inclusão de todas as fontes energéticas como uma forma de reafirmar o compromisso do país com um planejamento energético responsável e seguro.
O ministério argumenta que todo o processo está sendo conduzido com responsabilidade jurídica e técnica, e o LRCAP 2026 é considerado um passo estratégico para a segurança, confiabilidade e resiliência do sistema elétrico brasileiro.