Cotas para PcDs na USP: Um Avanço Necessário na Educação Inclusiva

A Importância das Cotas na Universidade

A criação de um grupo de trabalho na Universidade de São Paulo (USP) para implementar cotas destinadas a pessoas com deficiência é um marco significativo para a educação inclusiva no Brasil. Esta iniciativa segue a determinação da Lei 18.167, sancionada em julho de 2025, que estabelece a reserva de vagas em cursos técnicos e de graduação nas instituições estaduais de ensino.

As novas cotas começarão a valer nos processos seletivos da Fuvest, no Provão Paulista e no Enem-USP de 2027 para entrada em 2028, oferecendo mais oportunidades de acesso ao ensino superior para esse grupo que historicamente enfrentou barreiras significativas.

Reduzindo Anos de Exclusão

Karolyne Ferreira, coordenadora de políticas públicas do Instituto Rodrigo Mendes, uma organização não governamental que trabalha pela inclusão educacional de pessoas com deficiência, afirma que essa medida pode ser crucial para diminuir o tempo de exclusão que esses indivíduos enfrentaram. ‘No passado, este segmento da população foi sistematicamente afastado do acesso à educação. Assim como há cotas para outros grupos minoritários, é justo que exista para as pessoas com deficiência’, argumenta.

Durante sua jornada educacional, as pessoas com deficiência enfrentam uma série de barreiras que dificultam um aprendizado de qualidade. Entre os obstáculos estão o capacitismo, que perpetua a crença de que essas pessoas não podem se desenvolver de maneira autônoma, questões de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica.

Discussões Necessárias Sobre Critérios

O grupo de trabalho terá um prazo de 120 dias para analisar as legislações pertinentes, debater os critérios para a reserva de vagas e preparar uma minuta de resolução que será encaminhada aos colegiados da USP. Ferreira destaca que a universidade deve estabelecer parâmetros claros para reconhecer quem é considerado uma pessoa com deficiência. Uma possível solução é a avaliação biopsicossocial.

‘Sem essa avaliação, cada instituição pode adotar critérios próprios para identificar quem é PcD, o que pode gerar inconsistências e insegurança jurídica’, alerta. ‘É possível que uma pessoa seja reconhecida como PcD em uma universidade, mas não em outra’, complementa.

Avaliação Biopsicossocial: Uma Abordagem Justa

A diretora executiva da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Claudia de Figueiredo, explica que a avaliação biopsicossocial é uma maneira mais ampla e justa de entender a deficiência. ‘Essa abordagem considera não apenas o diagnóstico clínico, mas também as dificuldades que a pessoa enfrenta na escola, no trabalho e na vida diária’, ressalta.

De acordo com Figueiredo, é fundamental que o grupo de trabalho examine as condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica para assegurar que as pessoas com deficiência tenham igualdade de oportunidades junto aos demais estudantes.

Escutando as Vozes dos Estudantes

A USP está se comprometendo a promover diálogos entre representantes da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento e coletivos de PcDs. Um desses coletivos é o Coletivo PcD da USP, que inclui a estudante Jéssica Delcarro, de 34 anos, doutoranda em educação, que vive com baixa visão. Ela compartilha suas experiências e desafios enfrentados ao longo de sua trajetória educacional desde os primeiros anos.

‘As necessidades vão além da locomoção. Em sala de aula, por exemplo, a escrita no quadro precisa ser maior e há questões de iluminação e sinalização com piso tátil que devem ser consideradas. A metodologia utilizada pelos professores também precisa ser adaptada’, explica Jéssica.

O Coletivo Laureane Costa, do qual Jéssica faz parte, reúne estudantes, servidores e docentes com deficiência e aliados. Eles atuam na promoção de diálogos com a gestão e realizam reuniões regulares para abordar demandas específicas. Jéssica revela que, no final de 2025, a USP informou ao Coletivo Laureane Costa que a implementação das cotas estava prevista, e em fevereiro, a reitoria abriu uma consulta para indicar representantes; ela foi eleita para fazer parte do grupo de trabalho.

‘A USP não está criando as cotas por vontade própria, mas cumprindo uma exigência legal. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer, e a implementação está demorando’, conclui.