Novas Diretrizes para a Educação de pessoas com deficiência
Os gastos com educação de pessoas com deficiência estão prestes a ganhar uma nova abordagem no imposto de renda, podendo ter dedução integral, independentemente da instituição de ensino. O Projeto de Lei 1.726/2019, que estabelece essa importante mudança, está agendado para ser analisado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para terça-feira (5), às 10 horas.
Este projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inicialmente propõe que as despesas com educação de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam consideradas, para efeito de Imposto de Renda, como despesas médicas. Essa classificação permitirá a dedução integral dos valores, ao contrário da atual categorização de despesas educacionais, que possui limite para a dedução.
Atualmente, a dedução integral já é aplicada apenas a pessoas com deficiência que frequentam instituições educacionais especializadas. Com a nova proposta, a isenção se estenderá a qualquer tipo de instituição de ensino, promovendo uma inclusão mais ampla.
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O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo que visa ampliar o alcance do benefício a todas as pessoas com deficiência. Segundo Braga, essa reinterpretação está alinhada com decisões judiciais que reconhecem esses gastos como despesas de saúde para essa população.
Se o projeto for aprovado pela CAE, ele poderá seguir para análise na Câmara dos Deputados, a menos que se apresente algum recurso que exija votação em Plenário.
Audiência Adiada sobre o Banco Central
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Além da análise do projeto de lei, a Comissão de Assuntos Econômicos também tinha programada para a mesma terça-feira uma audiência com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. No entanto, essa audiência foi adiada e, até o momento, não há nova data definida. Durante a audiência, Galípolo deveria abordar temas relacionados à política monetária e também esclarecer a atuação do Banco Central em situações envolvendo o Banco Master.
A expectativa é que essas questões sejam discutidas em breve, especialmente considerando a importância do BC em garantir a estabilidade econômica e a confiança do mercado.