Empreendedorismo como Tema Transversal na Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora. Essa iniciativa visa inserir o empreendedorismo como um tema transversal nos currículos da educação básica, ampliando a formação dos alunos além das disciplinas tradicionais.
Os temas transversais são assuntos relevantes que, em vez de serem apresentados como matérias isoladas, são trabalhados dentro de várias disciplinas já existentes. O intuito é proporcionar aos estudantes uma conexão mais direta entre o conteúdo escolar e a realidade cotidiana, utilizando projetos práticos como ferramenta de aprendizado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 1385/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Essa proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo que o empreendedorismo e a inovação devem ser integrados ao ensino fundamental e médio, preferencialmente por meio de projetos interdisciplinares.
De acordo com Rafael Brito, ajustes foram feitos para remover trechos considerados desnecessários, como autorizações para atividades que já são de competência de estados e municípios — como o repasse de recursos às escolas — e detalhes operacionais que cabem a cada sistema de ensino.
Entre as ações que fazem parte da política nacional, destacam-se:
- apoio a projetos de empreendedorismo nas escolas, com editais anuais;
- desenvolvimento de cursos online direcionados tanto para professores quanto para alunos;
- realização de uma feira nacional de empreendedorismo e inovação;
- premiação anual para os melhores projetos desenvolvidos nas instituições de ensino;
- fomento a parcerias com empresas, instituições de pesquisa e incubadoras.
Em sua análise, o relator mencionou a justificativa do autor da proposta, enfatizando que a educação empreendedora não busca apenas capacitar os estudantes a se tornarem futuros empreendedores, mas também a formá-los como cidadãos críticos, éticos e engajados na sociedade.
Próximos Passos na Tramitação da Proposta
A proposta agora seguirá para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que essa iniciativa se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa inclusão do empreendedorismo na educação básica é vista como uma oportunidade de modernizar o ensino e preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que desenvolvem habilidades essenciais para sua formação cidadã.