Recursos Prioritários para a Saúde e Educação
Uma análise recente disponível na seção de Transparência do site da Prefeitura revela que, entre 2024 e 2025, o município direcionou impressionantes R$ 9.512.595,11 em emendas impositivas. Este montante é dividido em 82 emendas que visam investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento local.
O setor de Saúde lidera com um total de 30 emendas, seguido pela Educação, que recebeu 21 indicações. Outras áreas também foram beneficiadas, como a Promoção e Desenvolvimento Social, que conta com 15 emendas, e o Planejamento, com 11. Além disso, a Infraestrutura garantiu 7 emendas, enquanto a Agricultura e Segurança Pública receberam 3 e 1 emenda, respectivamente.
Vale ressaltar que parte das emendas já foi executada, enquanto outras estão em processo de implementação e serão realizadas ao longo do período estabelecido.
Comparando com o ano anterior (2023-2024), o número de emendas destinadas cresceu 14,3%. Para o período de 2024-2025, o valor total das emendas aumentou em 11,2% em relação ao período anterior, atingindo os R$ 9.512.595,11.
As emendas impositivas representam um mecanismo legal que permite aos vereadores a indicação da aplicação de uma parte obrigatória do orçamento municipal. Diferentemente das emendas comuns, estas devem ser executadas pela Prefeitura, conforme estipulado por lei, sem possibilidade de remanejamento dos recursos para outras finalidades.
Desde o ano de 2021, conforme os dados disponíveis, já foram registradas 262 emendas impositivas, totalizando R$ 29.637.576,78. A Saúde se destaca novamente em primeiro lugar com 116 emendas, seguida pela Educação com 59, Promoção e Desenvolvimento Social com 31, Planejamento com 30, Infraestrutura com 15, Agricultura com 6, Segurança Pública com 3, além de Turismo e Gabinete, que receberam 1 emenda cada.
No processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores do município definem a destinação de uma parte da Receita Corrente Líquida (RCL) para projetos, obras e serviços específicos, com foco particular nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A execução dessas emendas é acompanhada de perto pelos vereadores e por órgãos responsáveis pela fiscalização, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O intuito das emendas impositivas é atender às necessidades diretas da comunidade, reforçando a função do Legislativo e assegurando que recursos públicos sejam investidos em melhorias concretas, como reformas em instituições de ensino, investimentos em unidades de saúde e expansão de serviços públicos. Essa estratégia é fundamental para garantir que as demandas da população sejam atendidas de maneira eficaz e transparente.