Medidas do MEC Após Avaliação do Enamed
Na última segunda-feira, dia 19, o Ministério da Educação (MEC) revelou os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou um total de 351 cursos de medicina em todo o Brasil. Destes, cerca de 30% apresentaram um desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes sendo considerados proficientes.
Com a divulgação dos resultados, os cursos que obtiveram notas insatisfatórias e que pertencem ao Sistema Federal de Ensino, abrangendo universidades federais e instituições privadas, passarão por um rigoroso processo de supervisão, podendo sofrer a aplicação de medidas cautelares. Ao todo, 99 cursos se encontram nesta situação. As instituições públicas estaduais, distritais e municipais não estão sujeitas a esse processo, uma vez que são fiscalizadas pelos conselhos e secretarias de educação locais.
Medidas Cautelares e Consequências
Conforme informado pelo MEC, as sanções para os cursos com desempenho insatisfatório serão escalonadas. As medidas poderão incluir desde a redução de vagas até a suspensão da oferta de cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A aplicação dessas medidas será determinada de acordo com o desempenho específico de cada curso.
“Quanto maior o risco ou a ameaça ao interesse público, mais rigorosas serão as medidas adotadas”, destacou o MEC em comunicado oficial.
Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, os 99 cursos terão um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas ao MEC, antes que as sanções sejam implementadas. Depois desse período, as medidas permanecerão em vigor até a próxima aplicação do Enamed, que está prevista para outubro de 2026.
Resultados da Avaliação
Os dados do Enamed mostraram que os melhores resultados foram alcançados por 6.502 estudantes de instituições federais, que tiveram uma média de 83,1% de proficiência. Na sequência, os alunos de instituições estaduais se destacaram com uma média de 86,6%, somando 2.402 inscritos.
Por outro lado, os piores desempenhos foram registrados entre 944 concluintes da rede municipal, que obtiveram uma média de apenas 49,7%, um resultado considerado insuficiente para o exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram resultados abaixo do esperado, com uma média de 57,2%.
Entenda o Enamed
O Enamed, criado em abril de 2025, é uma versão adaptada do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) voltada para estudantes que estão concluindo o curso de medicina. O principal objetivo desse exame é avaliar a formação médica no Brasil. A participação no exame é obrigatória, e o resultado obtido pelos estudantes pode ser utilizado como critério para ingresso nos programas de residência médica unificados do MEC, organizados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) através do Exame Nacional de Residência (Enare).