Iniciativa Para Fortalecer a Educação Básica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.344, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, também conhecida como ‘Mais Professores para o Brasil’. Publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de dezembro de 2023, a nova legislação busca incentivar a formação de professores na educação básica, através da concessão de bolsas e outras medidas de apoio aos estudantes que optarem pela licenciatura.
Entre as principais ações previstas, estão a oferta de bolsas para estudantes com bom desempenho no ensino médio que desejam ingressar em cursos de licenciatura. Essa iniciativa foca especialmente na formação de professores nas áreas onde existe carência de educadores, considerando as especificidades de cada região do país. A ideia é não apenas aumentar o número de profissionais qualificados, mas também reduzir a evasão nas instituições de ensino superior.
Após a conclusão do curso, os beneficiários das bolsas terão um compromisso de dois anos com a rede pública de ensino, contribuindo assim para a formação de uma base docente mais sólida. Além disso, a lei também abrange bacharéis de áreas com formação pedagógica que buscam atuar em regiões necessitadas, permitindo que eles recebam apoio financeiro caso iniciem uma pós-graduação voltada para a docência.
Outra importante medida é a implementação da Prova Nacional Docente (PND), a qual ocorrerá anualmente e servirá como ferramenta para auxiliar os estados e municípios na seleção de novos professores. Além disso, a lei propõe campanhas de conscientização sobre as vantagens da carreira docente e incentiva a participação dos estudantes em projetos de pesquisa e extensão nas escolas da educação básica.
De onde veio essa proposta?
A Lei 15.344 é fruto de um projeto de lei apresentado no Senado, identificado como PL 3.824/2023, pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta passou por discussões e aprovações em diversas etapas, sendo aprovada no Senado em 2023 e, após modificações na Câmara dos Deputados, retornou para nova análise no Senado, onde foi finalmente aprovada em dezembro, com o parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A relatora apontou que a iniciativa é fundamental para tornar a carreira docente mais atrativa, encorajando um número maior de estudantes a escolher a licenciatura nos vestibulares, bem como ajudando a garantir que esses profissionais permaneçam na profissão após a formação. Com a escassez de professores em diversas áreas, especialmente nas regiões mais carentes, essa medida é vista como um passo importante para fortalecer a educação básica no Brasil.
Este movimento do governo agradece não só a implementação de políticas públicas eficazes, mas também a participação ativa dos legisladores e das instituições de ensino, que têm um papel crucial na formação de novos educadores. Espera-se que, com a adoção das medidas previstas na nova lei, haja uma melhora significativa na qualidade do ensino e no engajamento dos estudantes com a profissão docente.