Novas Diretrizes para Proteção de Atletas Jovens
Em fevereiro, a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) deverá retomar suas atividades e poderá votar várias propostas de lei, entre elas, o Projeto de Lei 1.476/2022. Essa proposta visa obrigar clubes esportivos a inscrever seus programas de formação de atletas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. Essa medida é crucial para a fiscalização e execução de políticas públicas voltadas à infância e adolescência em todo o Brasil.
O conselho mencionado tem a função de monitorar iniciativas que asseguram direitos fundamentais às crianças, como educação, saúde e convivência familiar. O apoiadores do PL 1.476/2022 acreditam que essa iniciativa reforçará a proteção dos jovens envolvidos em atividades esportivas, permitindo que seus programas de formação sejam supervisionados por instâncias de controle social locais.
Além disso, espera-se que essa proposta estimule o surgimento de novos talentos no esporte, criando novas oportunidades profissionais para os jovens. O ex-deputado federal Milton Coelho, autor da proposta, destacou a importância de integrar o esporte à educação e ao desenvolvimento pessoal dos atletas em formação.
A proposta foi aprovada na Câmara em julho do ano anterior e agora aguarda votação no Senado, onde o relator é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Kajuru defende que a participação do conselho no processo de formação de novos atletas é fundamental para garantir um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento humano. Ele ressalta que “por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou um adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados”.
A proteção da integridade física, emocional e moral dos jovens atletas deve ser sempre uma prioridade, segundo Kajuru. Essa proposta não só visa proteger os direitos dos jovens, mas também valorizá-los como cidadãos que merecem ser respeitados e apoiados em suas jornadas esportivas.
Outras Propostas em Pauta na CEsp
A Comissão de Esporte do Senado também tem em agenda a votação de dois projetos de lei que estabelecem datas comemorativas. Um deles, o PL 3.225/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), propõe a criação do Dia Nacional das Torcidas Organizadas, a ser comemorado em 3 de dezembro.
Por outro lado, o PL 5.071/2019, apresentado pelos deputados Greyce Elias (Avante-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), propõe a criação do Dia Nacional do Futebol Americano, a ser celebrado em 25 de outubro. Ambas as propostas têm o senador Eduardo Girão (Novo-CE) como relator e receberam parecer favorável.
A CEsp é presidida por Leila Barros (PDT-DF), que tem se mostrado aberta ao diálogo e à inclusão de diferentes perspectivas nas discussões que envolvem a promoção do esporte no Brasil. A votação dessas propostas poderá trazer avanços significativos na proteção dos direitos dos jovens atletas, além de fomentar o amor ao esporte em diversas frentes.