Queda nos Investimentos na Educação
A recente priorização do programa Pé-de-Meia pelo governo Lula (PT) tem gerado uma significativa diminuição nos investimentos do Ministério da Educação (MEC) em outras áreas essenciais, como a alfabetização e a educação em tempo integral. Este cenário, já visível em 2025, pode se agravar ainda mais nos próximos meses.
Dados financeiros de 2025 revelam uma drástica redução de 42% nos gastos direcionados à alfabetização em relação ao ano anterior. O investimento caiu de R$ 791 milhões, ajustados pela inflação, para apenas R$ 459 milhões. Essa diminuição tem gerado alarme entre especialistas e defensores da educação, que veem um grande risco na despriorização de programas estruturantes.
Fomento à Educação em Tempo Integral em Crise
Além da queda nos recursos para alfabetização, a situação da educação em tempo integral é ainda mais crítica. As verbas diretas do MEC para ampliar o tempo integral nas escolas praticamente desapareceram em 2025, após a aprovação, no final de 2024, de uma emenda constitucional que restringiu o uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para essa finalidade.
Os gastos do MEC, que em 2023 foram de R$ 2,1 bilhões, subiram para R$ 2,5 bilhões em 2024, mas despencaram para apenas R$ 75,8 milhões no ano passado. Essa mudança no financiamento obriga as redes de ensino a utilizarem recursos que já tinham direito à educação integral, desvirtuando o princípio de redistribuição do Fundeb, conforme afirmam especialistas da área.
Repercussões e Críticas à Gestão do MEC
De acordo com informações do MEC, em 2023 foram alocados R$ 3 bilhões do Fundeb para a educação em tempo integral, representando 5% da complementação que a União faz ao fundo. Até o momento, R$ 2,5 bilhões já foram pagos, com o restante previsto para este mês. No entanto, a alocação de recursos suscita críticas, já que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representada por Andressa Pellanda, destaca que a priorização de programas assistencialistas, como o Pé-de-Meia, traz distorções que afetam programas fundamentais, como a alfabetização e a educação de jovens e adultos (EJA).
Em relação ao orçamento de 2026, o Congresso aprovou cortes significativos em diversas iniciativas, incluindo o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já havia enfrentado uma redução de 12% entre 2024 e 2025. Lula, ao sancionar o orçamento, vetou partes que visavam aumentar as emendas para reposição de verbas de políticas sociais que sofreram cortes durante a tramitação.
Desafios e Oportunidades no Cenário Educacional
O MEC ressalta que ainda está em processo de atualização dos sistemas de gestão orçamentária e que os valores finais para o setor não estão totalmente consolidados. Embora o governo tenha se comprometido a trabalhar para recompor os recursos afetados, a expansão do programa Pé-de-Meia gera preocupações sobre a alocação de investimentos.
O Pé-de-Meia, que visa oferecer bolsas e poupança para alunos a fim de combater o abandono escolar no ensino médio, teve um custo anual estimado em R$ 12 bilhões. Esses recursos, embora relevantes, pressionam o orçamento do MEC, que já havia alcançado o maior patamar de investimentos desde 2015 graças a uma emenda à Constituição que permitiu gastos fora do teto fiscal.
Pontuações de Especialistas sobre a Eficácia do Pé-de-Meia
Especialistas reconhecem o potencial do pé-de-meia, mas também expressam preocupações quanto ao seu impacto e limitações. Um estudo conduzido por Guilherme Lichand, professor de educação da Universidade de Stanford, indica que a maioria dos alunos que abandonam a escola apresenta defasagem significativa na aprendizagem desde o ensino fundamental. Nesse contexto, a ênfase em bolsas pode não ser suficiente para abordar as várias causas da evasão escolar.
Ivan Gontijo, gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, sublinha que, apesar da recomposição orçamentária, a gestão do MEC deve ser cautelosa com a expansão do Pé-de-Meia e a intenção de universalizá-lo. Ele ressalta que, enquanto a política tem evidências que a sustentam, sua implementação em larga escala pode comprometer outras iniciativas fundamentais na educação.
A alteração no Fundeb, promovida em 2020, focou na equidade no financiamento da educação, especialmente em municípios com menor capacidade financeira. Contudo, como aponta Andressa Pellanda, a falta de garantias em qualidade e infraestrutura educacional pode criar um cenário desafiador para as redes de ensino, colocando em risco os avanços conquistados.