Mudanças que Transformam o Fomento Cultural
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a adequação de seus editais de fomento cultural ao novo Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa tem como principal objetivo garantir uma execução mais ágil, eficiente e eficaz das políticas culturais do município.
A mudança é um reconhecimento da particularidade das políticas públicas culturais, que, de acordo com a fundação, têm características próprias que as diferenciam das contratações administrativas regidas pela Lei nº 14.133/2021. Essa aplicação integral aos projetos culturais tem mostrado ser excessivamente burocrática, dificultando o apoio no setor artístico e cultural.
Com a nova adequação, o Edital nº 001/2026, que inicialmente seguia a Lei nº 14.133/2021, passa a ser designado como Edital nº 004/2026, fundamentado agora na Lei nº 14.903/2024, mantendo seu objeto original. Além disso, o Edital nº 002/2026 será renumerado para Edital nº 003/2026, acompanhando essa nova estrutura legal.
Segurança e Acesso Ampliado para Artistas
O novo Marco Regulatório da Cultura traz diretrizes específicas para editais de fomento, parcerias e premiações culturais. Entre os benefícios, destacam-se a maior segurança jurídica, a simplificação de procedimentos, a redução da burocracia e a adoção de critérios mais ajustados à realidade cultural local. Isso permitirá que mais artistas, coletivos e organizações culturais tenham acesso facilitado aos recursos disponíveis para o fomento da cultura.
Especificamente, o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 será voltado para apoiar ações culturais no Carnaval Papa-Siri 2026, utilizando o Termo de Execução Cultural (TEC), conforme a nova legislação. Por sua vez, o Edital nº 003/2026 terá como foco a Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, valorizando o reconhecimento cultural, independentemente da execução de projetos.
Essas alterações visam não apenas modernizar a atuação da Fundação Cultural de Itajaí, mas também alinhar as práticas municipais às diretrizes nacionais para o fomento da cultura, promovendo uma atuação mais integrada e eficiente no apoio às expressões culturais locais.
Com essa mudança de paradigma, a expectativa é que as políticas culturais do município se tornem mais robustas e capazes de impulsionar ainda mais a rica diversidade cultural de Itajaí.