Um Novo Horizonte para a Educação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar a política nacional Mais Cultura nas Escolas. Essa proposta visa aumentar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades, promovendo a colaboração entre União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Segundo a proposta, a liberação de recursos para as instituições de ensino estará condicionada à adesão ao programa e ao cumprimento de um Plano de Atividade Cultural. Este plano deve incluir a identificação e definição das ações a serem financiadas, assim como as metas, cronograma de execução e previsão de início e término das atividades ou fases programadas.
A seleção dos projetos que irão compor o programa será realizada por meio de uma chamada pública das escolas, com o importante acompanhamento do conselho escolar. Essa abordagem colaborativa visa garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática e transparente.
O substitutivo que foi aprovado é de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e representa uma emenda ao Projeto de Lei 533/24, originalmente elaborado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Motta defende que a iniciativa do “Mais Cultura nas Escolas” é essencial para que as políticas educacionais reconheçam a arte e a cultura como partes fundamentais da formação humana. Além disso, o programa estimula a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos alunos.
“Esse projeto favorece o diálogo entre a escola e a comunidade”, destacou Motta, apontando que a proposta aproxima os espaços culturais e os artistas locais do ambiente escolar, ampliando, assim, o acesso à cultura, que é um direito constitucional.
Expansão dos Eixos Temáticos
Uma das inovações do projeto é a inclusão de três novos eixos temáticos na política nacional. São eles: a promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar, o audiovisual e o cinema, bem como a cultura do acesso e os direitos culturais das pessoas com deficiência. Essas adições se somam a outros nove eixos que já estavam previstos no texto original, que incluem a criação, circulação e difusão da produção artística, a educação patrimonial, e a cultura digital e comunicação.
O relator afirmou que, “buscando promover maior adequação com as diretrizes gerais, metas e estratégias previstas nos referidos planos, o presente parecer considera necessários pequenos ajustes que ajudem a concretização da Política Mais Cultura nas Escolas.” Essa flexibilidade é fundamental para que o programa se adapte às necessidades específicas de cada comunidade escolar.
Outro aspecto importante do projeto é que todas as atividades artístico-culturais devem estar alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Essa base define os conteúdos a serem trabalhados em todos os anos do ensino fundamental, além de contemplar a perspectiva de educação integral. A BNCC é uma diretriz estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos Passos para a Implementação
Após a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que essa política se torne lei, ainda é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A aprovação do Mais Cultura nas Escolas representa uma oportunidade valiosa para o fortalecimento da educação no Brasil, uma vez que busca promover uma formação mais integral, que valoriza a arte e a cultura como elementos essenciais para o desenvolvimento humano.