Aumento Significativo no Orçamento da SEDS
O orçamento destinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) do Governo de São Paulo teve um considerável crescimento de 60% entre 2025 e 2026, alcançando R$ 2 bilhões, o que representa o maior valor já registrado na história da pasta. Essa informação foi divulgada após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que estabelece as receitas e despesas do Estado paulista.
Um dos principais focos desse aumento é o Programa SuperAção SP, que contará com R$ 553 milhões para promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Esse programa abrange 29 políticas públicas de diferentes secretarias, criando uma jornada completa de suporte e assistência. A expectativa é que cerca de 105 mil famílias sejam beneficiadas até o final de 2027.
“O incremento no orçamento da SEDS reflete um avanço significativo na política de assistência social, com mais investimentos assegurando maior alcance e capacidade de impactar positivamente a vida das famílias em São Paulo”, comentou Andrezza Rosalém, secretária de Desenvolvimento Social.
Principais Eixos de Investimento da SEDS
Os setores que receberão esse incremento são variados e de extrema relevância. Os eixos de investimento da SEDS foram distribuídos da seguinte maneira:
- Segurança alimentar e nutricional: R$ 620 milhões
- Política de assistência social: R$ 590 milhões
- Superação da vulnerabilidade social: R$ 553 milhões
- Política sobre drogas e transformação de cenas abertas de uso: R$ 98 milhões
- Ações decorrentes de emendas parlamentares: R$ 104 milhões
- Melhoria da gestão e oferta das políticas públicas da SEDS: R$ 84 milhões
Entre os programas em destaque, estão iniciativas já consolidadas, como o Restaurante Popular Bom Prato, que contará com um dos maiores orçamentos, totalizando R$ 333 milhões, e o programa Vivaleite, com R$ 286 milhões destinados. Além disso, o Auxílio Aluguel, focado em mulheres vítimas de violência doméstica, terá um investimento de R$ 24 milhões.
Visão Geral da Lei Orçamentária Anual de 2026
A Lei Orçamentária Anual de 2026, sancionada pelo Governo de São Paulo na terça-feira (6), estabelece as receitas e despesas do Estado em R$ 382,3 bilhões. Para este ano, os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança também estão projetados para crescer.
Este é o segundo ano consecutivo em que o orçamento estadual destinado a investimentos é um dos mais altos já registrados. A previsão é que R$ 31,6 bilhões sejam investidos em projetos diretos e em parcerias com o setor privado, especialmente em infraestrutura e logística. Um exemplo notável é o projeto do túnel Santos-Guarujá, considerado emblemático.
Alinhamento com o Plano São Paulo na Direção Certa
O orçamento para 2026 está em conformidade com as diretrizes do plano São Paulo na Direção Certa, que tem como objetivo otimizar a utilização dos recursos públicos e modernizar a gestão, aumentando a capacidade de atrair investimentos e gerar empregos, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Programa SuperAção SP e Inclusão Social
O SuperAção SP é um programa inovador que busca transformar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social através da inclusão produtiva. Este programa é estruturado em duas trilhas de atendimento. A primeira, voltada para a Proteção Social, atende famílias que enfrentam dificuldades severas para se incluírem no mercado de trabalho, como as que necessitam de cuidados especiais, são idosas ou vivem em situação de rua. A segunda trilha, focada na Superação da Pobreza, é direcionada a famílias que possuem perfil ativo e buscam inserção no mundo do trabalho.
O Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF) é o principal instrumento utilizado pelos agentes de apoio, que realizam visitas domiciliares para um acompanhamento personalizado. O foco é dividido em três módulos: Proteger, que garante o acesso a políticas públicas; Desenvolver, que se concentra em educação e capacitação; e Incluir, que busca a inserção no mercado de trabalho, seja de forma formal ou empreendedora.
As famílias participantes serão acompanhadas durante dois anos, com um monitoramento adicional de seis meses para avaliar os progressos. Os incentivos financeiros são ajustados conforme o perfil de cada família e podem ultrapassar R$ 10 mil ao longo do processo.