Iniciativa que Transforma Vidas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um passo significativo ao aprovar um programa nacional que visa impulsionar o empreendedorismo entre pais e responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência. O intuito é oferecer suporte para que estas famílias consigam gerar renda e conquistar maior autonomia econômica.
Denominado Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Genitores e Responsáveis de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento ou Doenças Crônicas (PRO-PcD), o projeto contempla diversas ações. Entre elas, destacam-se capacitações, facilitação de acesso a crédito, simplificação de processos para abertura de negócios e a formação de uma rede de apoio que visa viabilizar as iniciativas empreendedoras.
O PRO-PcD é voltado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que sejam administradas por pai, mãe ou outro responsável por crianças ou adolescentes com deficiência. Para fazer parte do programa, os interessados devem apresentar alguns documentos, como:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou comprovante de renda familiar compatível;
- Laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- Um plano simples de desenvolvimento do negócio.
Alterações Importantes no Projeto
O texto que foi aprovado é, na verdade, um substitutivo do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o deputado Beto Richa (PSDB-PR). Ele ampliou o escopo do projeto original, o Projeto de Lei 4037/25, que era de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Uma das principais mudanças foi a inclusão de pais e outros responsáveis legais, além das mães, resultando na nova denominação PRO-PcD.
Além disso, Richa determinou que as linhas de crédito oferecidas seguirão as normas destinadas às microempresas. Apesar disso, as instituições financeiras continuarão a ter autonomia na decisão sobre a concessão dos empréstimos. O governo federal, conforme a proposta, poderá estabelecer linhas de crédito específicas para os participantes do programa, como:
- Utilização de iniciativas como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com garantias de até 80%;
- Microcrédito que permita carência de até 12 meses;
- Equalização de juros, com subsídios do governo para reduzir o custo do empréstimo.
Além das linhas de crédito, o texto também propõe a implementação de benefícios, como bonificações para aqueles que quitarem suas parcelas em dia, a possibilidade de transferência de empréstimos entre instituições financeiras e o estabelecimento de parcerias com fintechs e cooperativas de crédito.
Defesa da Inclusão e Apoio
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que atuou como relator do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, enfatizou a importância de ampliar o público-alvo para evitar discriminações. Segundo ele, a proposta reconhece a diversidade dos arranjos familiares e a carga adicional que recai sobre aqueles que cuidam de pessoas com deficiência. “É fundamental incluir no programa não apenas as mães, mas também os pais biológicos, pais e mães adotivos, além de outros responsáveis legais, como avós, tios ou tutores”, destacou Duarte Jr. em sua análise.
Rede de Apoio e Oportunidades
Outra inovação trazida pela proposta é a criação da rede de cuidado denominada “Tempo para Empreender” (TPE). Por meio dela, o governo federal disponibilizará horas de cuidado para crianças e adolescentes com deficiência, permitindo que os responsáveis se dediquem a cursos, feiras ou até à gestão do próprio negócio.
O projeto também introduz a Vitrine Digital PRO-PcD, um espaço para promover produtos e serviços dos participantes, além das Salas do Empreendedor Inclusivas, que oferecerão orientação em áreas como tributação, gestão de negócios e exportação. A adesão ao programa será voluntária, e todas as despesas serão cobertas pelo governo federal.
Próximos Passos para Implementação
A proposta agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar uma lei efetiva, o texto precisa receber aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.