Medida visa garantir acessibilidade sensorial em escolas públicas e privadas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) ao aprovar, em dezembro, um projeto de lei que obriga o fornecimento de protetores auriculares ou abafadores de ruído para esses estudantes nas escolas, tanto públicas quanto privadas. Essa iniciativa altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, destacando a necessidade de um ambiente escolar mais inclusivo.
De acordo com a nova legislação, o governo federal se compromete a apoiar os sistemas de ensino, tanto técnica quanto financeiramente, para garantir a disponibilização desses dispositivos. O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), explica que o substitutivo aprovado amplia a previsão do Projeto de Lei 2706/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), e do apensado PL 2778/25.
Inicialmente, as propostas previam a oferta de protetores auriculares do tipo concha, especificamente para a redução de ruídos. No entanto, com a aprovação do substitutivo, a legislação agora assegura o uso de “dispositivos de tecnologias assistivas”, o que abrange uma variedade maior de ferramentas para controle de ruído. “Essa medida busca promover a acessibilidade sensorial e garantir adaptações razoáveis no ambiente escolar para esses alunos”, afirmou Duarte Jr.
Além disso, o substitutivo estipula um prazo de 180 dias para que a nova legislação comece a ser implementada, após sua publicação oficial. Essa janela de tempo é necessária para que as instituições de ensino se ajustem às novas exigências, garantindo que todos os alunos tenham acesso a um ambiente propício ao aprendizado.
Próximas etapas para a aprovação do projeto
A proposta ainda seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a legislação se torne oficial, será necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que a aprovação final contribua para uma educação mais inclusiva e adaptada às necessidades de todos os estudantes.
Esse avanço na legislação representa uma vitória para a comunidade autista e suas famílias, que frequentemente enfrentam desafios significativos em ambientes educativos. Com a implementação dessa política, espera-se que mais alunos consigam desenvolver seu potencial em um ambiente que respeita e atende suas necessidades sensoriais.