Receita Federal Desmente Boatos sobre Taxação do Pix
A Receita Federal voltou a desmentir informações enganosas que têm circulado nas redes sociais, relacionadas a um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em um comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (14), o órgão reafirma que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix, bem como fiscalização das movimentações financeiras com esse intuito, prática que é claramente proibida pela Constituição Federal.
Conforme a Receita, mensagens alarmistas que mencionam uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Pix, assim como o dinheiro e os cartões, é simplesmente um meio de pagamento e, por si só, não gera qualquer tipo de tributo.
Os boatos frequentemente citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se esta autorizasse o rastreamento de transações individuais. Entretanto, segundo o próprio Fisco, essa norma apenas amplia as obrigações de transparência para as fintechs, as mesmas já exigidas dos bancos tradicionais, dentro do escopo das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há, portanto, acesso a valores individuais ou à origem e natureza das despesas dos cidadãos.
Desinformação se Espalha nas Redes Sociais
A disseminação de informações falsas voltou a ganhar destaque nas redes sociais nas últimas horas, principalmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhar vídeos onde alega que o governo planeja monitorar o Pix novamente. Apenas duas semanas antes, a Receita já havia emitido um alerta sobre a propagação de notícias fraudulentas relacionadas à taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, tais conteúdos visam enganar a população, provocar pânico financeiro e diminuir a confiança em um dos principais meios de pagamento do Brasil. O corpo técnico do órgão ainda aponta que a proliferação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se aproveitam do engajamento e monetização gerados por informações falsas.
Esclarecimento sobre a Instrução Normativa
A Receita Federal também esclarece que a instrução normativa de agosto não aborda a questão da taxação ou monitoramento de transações financeiras. A norma, segundo o órgão, apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações transmitidas ao Fisco não especificam transações individuais e não possibilitam identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. Essa regulamentação é crucial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como evidenciado em operações policiais recentes.
Atualizações sobre a Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou também informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para rendimentos de até R$ 7.350, um desconto no valor devido é aplicado.
Essas alterações, conforme a Receita, não têm relação alguma com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.
Como Evitar Golpes Relacionados a Boatos
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e o Pix gera um ambiente propício à prática de golpes. Criminosos muitas vezes se aproveitam da desinformação para enviar mensagens fraudulentas por meio de redes sociais, telefonemas e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas a efetuar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o órgão, essa prática é alarmante, pois expande o alcance do crime e coloca a população em risco. A orientação da Receita é que as pessoas desconfiem de mensagens alarmistas, evitem compartilhar conteúdos sem fontes confiáveis e busquem informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa respeitados.