Governo articula votação acelerada da PEC que elimina escala 6×1 e amplia folgas

Pedido para acelerar votação da PEC que acaba com escala 6×1 deve ser analisado nesta quarta

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que permita votar em primeiro e segundo turnos, no mesmo dia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerados aos trabalhadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação do requerimento está prevista para esta quarta-feira (14), mesma data em que ocorrerá a quinta e última sessão de discussão da proposta antes da primeira votação. Caso o pedido seja aprovado, os senadores avançarão para a votação da PEC em si.

Regras e articulações para aprovação da PEC no Senado

Para ser aprovada, a PEC precisa obter ao menos três quintos dos votos favoráveis em duas votações, o que corresponde a 49 senadores. Alcolumbre informou que o número regimental para a apreciação do calendário especial já está garantido para a sessão de quarta.

Fontes do governo e da oposição ouvidas pelo g1 e TV Globo indicam que há votos suficientes para aprovar a mudança na escala de trabalho no país. A expectativa governista é promulgar a PEC até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições.

Essa aceleração depende da quebra do rito tradicional para alterações na Constituição, que exige um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos de votação. No entanto, parlamentares podem solicitar a abreviação ou suspensão dessa regra.

Receptividade da proposta e posicionamentos políticos

Teresa Leitão declarou que a receptividade à medida está “muito boa”, ressaltando que opositores já demonstravam apoio à PEC antes mesmo de o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestar voto favorável.

Flávio Bolsonaro, que anteriormente adotava postura crítica ao fim da escala 6×1 e defendia redução da jornada condicionada à diminuição salarial, afirmou nesta terça-feira que seguirá “a vontade da maioria do povo”. Ele não participou das quatro sessões de discussão da PEC no Senado.

Entre os opositores, membros do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), já se manifestaram publicamente favoráveis ao fim da escala 6×1.

Detalhes da PEC e cronograma de implementação

A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada, sendo um preferencialmente aos domingos.

O principal avanço é assegurar aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Para alcançar as 40 horas semanais com essa condição, a proposta prevê um período de transição:

– Em dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;
– Em um ano após esse período, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Essa mudança não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários superiores a R$ 21.188 por mês.