O Acordo que Pode Revolucionar o Comércio
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, por unanimidade, o Acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia nesta terça-feira (24). O início do debate ocorreu em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou o relatório sobre o acordo, mas a análise foi adiada devido a um pedido de vista.
Com a aprovação agora, o próximo passo envolve a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado do Brasil. O texto ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu. A entrada em vigor do acordo só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites necessários.
Esse acordo, assinado em 17 de janeiro no Paraguai e enviado à representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro, estabelece uma área de livre comércio entre os dois blocos. A proposta inclui a redução gradual de tarifas e a proteção de setores considerados sensíveis, além de mecanismos para a resolução de controvérsias.
Principais Benefícios e Impactos do Acordo
Composto por 23 capítulos, o texto aborda questões essenciais como a diminuição de impostos de importação e a criação de regras para diversos setores. De acordo com o acordo, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia irá eliminar tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Isso significa que estamos diante da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação desse acordo poderá aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de diversificar as vendas internacionais do Brasil, trazendo benefícios para a indústria nacional.
Aspectos Relevantes do Acordo
Os principais pontos do acordo incluem:
- Eliminação de tarifas alfandegárias: Acordo prevê a redução gradual de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços. O Mercosul compromete-se a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul.
- Benefícios para a Indústria: Produtos industriais terão tarifa zero desde o início, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis, produtos químicos e aeronaves.
- Acesso ao Mercado Europeu: As empresas do Mercosul ganharão preferência em um mercado com alto poder aquisitivo, enquanto o PIB da UE é estimado em US$ 22 trilhões.
- Cotas para Produtos Agrícolas: Produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas de importação com tarifas acima desses limites. As cotas crescerão ao longo do tempo.
- Compromissos Ambientais: Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, com cláusulas ambientais que podem suspender o acordo em caso de violação.
- Regras Sanitárias: A União Europeia manterá padrões rigorosos para produtos importados, assegurando a segurança alimentar.
- Comércio de Serviços e Investimentos: Regras mais transparentes para licitações públicas na UE e proteção à propriedade intelectual.
- Capítulo para PMEs: Medidas para facilitar o comércio e reduzir a burocracia para pequenas e médias empresas.
Próximos Passos e Considerações Finais
O avanço do acordo dependerá da aprovação pelo Parlamento Europeu e da ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor só será efetivada após a conclusão de todos os trâmites legais. Observadores acreditam que o acordo pode aumentar significativamente as exportações brasileiras, especialmente nas áreas agrícola e industrial, e integrar ainda mais o Brasil às cadeias globais de valor, atraindo investimentos a médio e longo prazo.