Diretrizes Alarmantes sobre Segurança Viária
Um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em vias urbanas pode resultar em um aumento de até 20% nas mortes de usuários, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Esses dados sustentam a nova diretriz intitulada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”. O documento é relevante em um momento em que se discute a recente medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de exames de aptidão física e mental.
A Abramet enfatiza que essa diretriz consolida evidências científicas que mostram que decisões administrativas sobre o trânsito devem levar em conta os limites biomecânicos humanos e o efeito direto da velocidade na severidade dos acidentes. “A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, ressalta o comunicado da associação.
No documento, é destacado que a energia liberada durante um acidente aumenta exponencialmente com a velocidade, superando rapidamente a capacidade do corpo humano de absorver o impacto. Essa situação é especialmente preocupante para usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas. “A diretriz evidencia que não se trata apenas de comportamento ou engenharia, mas de limites biológicos. Ignorar esses limites resulta em aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, afirmou Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet.
Impactos Diretos das Alterações na Velocidade
Os dados apresentados no documento são claros: até pequenas reduções de velocidade podem levar a uma diminuição significativa no risco de morte, enquanto aumentos, mesmo que modestos, podem elevar desproporcionalmente a gravidade dos acidentes. Além disso, há uma preocupação crescente em relação à expansão da frota de SUVs e de veículos com maior altura na frente, que estão associados a um risco maior de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.
Outro ponto crítico mencionado é que, em colisões com usuários fora dos veículos, a velocidade é responsável por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima. Dados recentes do DataSUS indicam que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de 75% das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito. Este cenário é agravado pela combinação da alta velocidade, infraestrutura inadequada e a falta de proteção física aos vulneráveis.
Renovação Automática da CNH e suas Implicações
Além dos riscos associados à velocidade, a diretriz também discute as implicações para a atuação dos médicos do tráfego, uma questão que a Abramet considera “especialmente sensível” neste contexto de renovação automática da CNH. O documento enfatiza que condições de saúde como envelhecimento, doenças neurológicas, cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumas reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e desacelerações, tornando necessária uma avaliação periódica e individualizada por parte do médico do tráfego.
Assim, a diretriz evidencia que a aptidão para dirigir não é um estado constante, mas sim variável, dependendo das condições de saúde, idade e do contexto de exposição ao risco. Isso levanta questões importantes sobre a segurança nas estradas e a responsabilidade em garantir que motoristas estejam de fato aptos a conduzir.
Recomendações e Conclusões
A norma também traz recomendações práticas para gestores públicos, instituições de ensino e para a sociedade. A Abramet defende a adoção de limites de velocidade que considerem a tolerância humana e a implementação de políticas permanentes de gestão de velocidade, além de campanhas educativas que visem conscientizar a população sobre os riscos associados à velocidade.
“Reunindo dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que as decisões sobre trânsito não podem se basear apenas na fluidez ou conveniência administrativa”, conclui o comunicado.
Entenda a Medida da Renovação Automática da CNH
O programa de renovação automática da CNH, regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 motoristas apenas na primeira semana de sua implementação. A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e resultou em uma economia de R$ 226 milhões, que seriam gastos em taxas, exames e custos administrativos.
A maioria dos beneficiados são motoristas com CNH de categoria B, voltada para carros, representando 52% das renovações automáticas. Motoristas com licença AB, que permite a condução de carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados, e aqueles com CNH de categoria A, voltada apenas para motocicletas, somaram 3% das renovações.
Os condutores profissionais, que se enquadram nas categorias C e D, também estão inclusos. Para ser parte do RNPC, o motorista não pode ter registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entretanto, alguns grupos de motoristas não podem usufruir do processo automático e precisam continuar a renovação presencial nos Detrans estaduais. Isso inclui motoristas com 70 anos ou mais, que devem renovar a cada três anos, assim como aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por questões médicas. Para motoristas com mais de 50 anos, a renovação será permitida de forma automática apenas uma vez a cada cinco anos.