Uma realidade alarmante nas prisões paulistas
O sistema prisional do estado de São Paulo enfrenta uma situação alarmante, com uma média anual de 500 mortes entre pessoas privadas de liberdade, resultando em uma morte a cada 19 horas. Essas informações foram divulgadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública e abrangem o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 óbitos registrados entre os encarcerados.
Os dados estão detalhados no relatório intitulado “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas”, apresentado na última quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Mortes sob custódia estatal
Conforme aponta o relatório, a contínua ocorrência de óbitos nas unidades prisionais revela uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia estatal. De acordo com o documento, “a recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”.
A pesquisa foi elaborada por acadêmicas do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), a partir de uma audiência pública realizada no mês anterior, em parceria com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
Condições insalubres e a crise no atendimento à saúde
Adilson Santiago, presidente do Condepe, enfatiza que o sistema prisional paulista está em colapso. Ele alertou que “o sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Com 500 mortes por ano, isso se traduz em um preso morto a cada 19 horas”.
O líder do Condepe ressaltou que a disseminação de doenças como sarna e tuberculose, aliada ao agravamento da saúde dos encarcerados, é resultado da combinação de fatores como a falta de atendimento médico e as péssimas condições sanitárias nas prisões. “Quando um preso chega a uma unidade, enfrenta a superlotação e a ausência de um sistema de saúde que agrava ainda mais as condições de um sistema já falido”, avaliou.
O relatório revela que a cobertura de saúde nas unidades prisionais é bastante limitada. Existem 92 unidades que contam com equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 unidades não têm essa conexão. Nessas últimas, o atendimento é realizado por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e, frequentemente, a presença de médicos é irregular.
Acesso à saúde e a realidade das consultas externas
O documento também destaca os desafios que o sistema enfrenta em relação ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Em 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos médicos externos; entretanto, 22.814 atendimentos foram cancelados por falta de escolta, afetando consultas especializadas, cirurgias e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que o estado detém a maior população carcerária do Brasil, com cerca de 200 mil pessoas. “Muitos presos estão vindo a óbito devido à omissão e falta de socorro do estado. É comum que os familiares tenham que adquirir medicamentos fora e trazê-los para os presos”, afirmou.
Ela ainda acrescentou que a ausência de atendimento médico nas unidades prisionais gera problemas de saúde mental nos encarcerados, que também afetam suas famílias. “Os relatos trazidos pelos familiares durante as visitas são alarmantes. É triste ver que o estado priva essas pessoas de cuidados essenciais, submetendo-as a condições desumanas”, comentou.
Posicionamento da Secretaria da Administração Penitenciária
Em resposta às denúncias, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) declarou que tem desenvolvido ações permanentes de prevenção e tratamento médico no sistema prisional. A secretaria informou que “todas as unidades prisionais do estado contam com atendimento médico, seja por equipes próprias ou, em 92 delas, em colaboração com os municípios, através da pactuação CIB-62”.
Além disso, a secretaria anunciou a implementação de serviços de telemedicina desde 2024, proporcionando mais de três mil atendimentos mensais em especialidades como psiquiatria e cardiologia. A SAP afirma que essa iniciativa visa ampliar a capacidade de atendimento e garantir suporte aos casos que exigem cuidados urgentes.
Por fim, a secretaria assegurou que também há uma estrutura de acompanhamento para presos com doenças preexistentes graves, garantindo que esses pacientes recebam atenção conforme os protocolos do SUS, mesmo em situações que demandam isolamento.