Ações do Ministério da Educação para a Educação Básica
No último domingo, 15 de março, o Ministério da Educação (MEC) celebrou o Dia da Escola com a divulgação de diversas políticas pedagógicas que visam garantir a todos os brasileiros o direito a uma educação básica de qualidade e equitativa. Entre as ações destacadas, está a promoção de ambientes escolares seguros e que favoreçam a aprendizagem. Desde a implementação da restrição ao uso de celulares nas escolas, a pasta observou resultados significativos. Essa medida, que teve como objetivo proteger os estudantes, ajudou a redirecionar a atenção para o aprendizado, permitindo que a tecnologia fosse aplicada de forma pedagógica.
A Pesquisa Nacional – 1º ano da Lei nº 15.100/2025 está em andamento e busca avaliar esses avanços em mais de 8 mil escolas públicas e privadas de educação básica em todo o Brasil. O estudo analisará a interpretação e a implementação da norma que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas salas de aula.
Educação Integral em Crescimento
Conforme os dados do Censo Escolar 2025, cerca de 25% dos alunos da educação básica estão matriculados em escolas de tempo integral, superando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para essa modalidade. Para promover uma formação educacional completa, o MEC fortaleceu as políticas de educação em tempo integral, e atualmente, 91% das cidades brasileiras já implementam iniciativas nessa área. Em 2023, esse número era de apenas 17%, o que demonstra um avanço considerável no setor.
Avanços na Alimentação Escolar
O MEC também fez progressos significativos em relação à alimentação escolar. Nos últimos três anos, o orçamento da rede pública de ensino teve um aumento de 55%, com um novo reajuste projetado para 2026. Além disso, mais de 240 milhões de livros estão sendo distribuídos nas escolas públicas do país por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o que representa um importante suporte para o aprendizado.
Compromisso com a Alfabetização
No que diz respeito à alfabetização, a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem se mostrado eficaz. Antes da adoção dessa política, apenas 36% das crianças estavam alfabetizadas dentro do prazo adequado. Em 2024, esse índice praticamente dobrou, alcançando 60% das crianças lendo e escrevendo conforme o esperado para suas idades.
Programa Pé-de-Meia para Incentivo à Frequência Escolar
Um dos marcos dessa gestão foi a criação do programa Pé-de-Meia, que visa apoiar a frequência e a aprovação de estudantes no ensino médio público, oferecendo R$ 200 mensais para cada aluno. Aqueles que forem aprovados terão direito a um pagamento adicional de R$ 1 mil. Este programa já beneficia quase 6 milhões de estudantes e, além disso, apresentou resultados concretos ao reduzir pela metade o abandono escolar entre os jovens, assim como o atraso escolar, fazendo com que mais estudantes estejam na idade certa para suas respectivas séries.
Valorização dos Docentes
As ações voltadas para a valorização dos docentes refletem um salto de qualidade na educação brasileira. Em 2026, os professores voltaram a trabalhar com ganho real no reajuste do piso salarial do magistério, além de benefícios vinculados à Carteira Nacional Docente do Brasil. Entre as vantagens estão mais de 9 mil cursos de formação gratuita, vale-computador, bolsa para estudantes de licenciatura por meio do Pé-de-Meia Licenciaturas, além de condições especiais com 45 empresas que oferecem hospedagem, serviços e produtos tecnológicos.
Equidade na Educação
O MEC também está comprometido com a inclusão de alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Nos últimos três anos, o número de matrículas na educação especial quase dobrou, evidenciando um esforço em direção à equidade no acesso à educação.