Medida Emergencial para Apoiar Cidades Atingidas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou, na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União, uma resolução que estabelece a disponibilização de crédito emergencial para indivíduos e empresas que sofreram impactos devido às enchentes ocorridas em fevereiro e março deste ano.
Os recursos financeiros, que podem alcançar até R$ 500 milhões provenientes do superávit do Fundo Social do Pré-Sal, estão destinados a cidades que tiveram sua situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo governo federal.
Os valores liberados poderão ser aplicados em diversas áreas, incluindo:
- reconstrução de imóveis e infraestrutura danificados;
- aquisição de máquinas e equipamentos necessários;
- capital de giro para empresas afetadas.
De acordo com a administração federal, a iniciativa tem como objetivo principal acelerar a recuperação da atividade econômica e restaurar a capacidade produtiva das localidades que foram severamente impactadas.
O CMN, que desempenha um papel crucial na formulação da política financeira e monetária do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além dele, o colegiado conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.