Garantia de Amamentação em Creches
Nesta segunda-feira (16), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei 18.425/2026, que assegura o direito à amamentação e ao aleitamento materno nas creches do estado. Esta legislação estabelece diretrizes que visam apoiar os municípios a desenvolver e implementar ações que incentivem essa prática nas unidades de educação infantil. A proposta foi originada de uma iniciativa parlamentar e representa um avanço significativo na proteção da saúde das crianças.
A nova norma garante que os bebês atendidos em creches, tanto públicas quanto privadas, possam continuar a receber leite materno mesmo após a sua entrada na instituição. O intuito é eliminar a barreira que, muitas vezes, dificulta a continuidade do aleitamento materno com a inserção da criança em creches.
Entre as novas exigências, as creches deverão adotar medidas que auxiliem mães e cuidadores. Isso inclui a criação de lactários e salas de apoio à amamentação, além da disponibilização de uma estrutura adequada para a extração e armazenamento do leite humano. Profissionais que atuam nas instituições também serão capacitados sobre os benefícios do aleitamento materno e a correta manipulação do leite.
Além disso, a nova lei incentiva a realização de campanhas e atividades educativas, como rodas de conversa voltadas para mães, pais e cuidadores. A legislação também orienta sobre a doação de leite humano aos bancos de leite, reforçando a importância da solidariedade entre as famílias. Informações sobre a continuidade do aleitamento serão disponibilizadas no momento da matrícula, assegurando que mães e responsáveis tenham acesso livre para amamentar os bebês nas creches.
O texto da lei vai além ao determinar que o Governo do Estado de São Paulo produza materiais técnicos que auxiliem os municípios na implementação dessa política. Isso inclui a criação de programas destinados à construção de lactários e salas de apoio à amamentação dentro das creches.
Com a assinatura desta lei, que entra em vigor a partir da data de sua publicação, São Paulo se posiciona firmemente em defesa da saúde e bem-estar das crianças, refletindo uma preocupação com a infância e o suporte às mães no ato de amamentar. A expectativa é que essa medida resulte em um impacto positivo na saúde das crianças atendidas nas creches, promovendo um ambiente favorável ao aleitamento materno e ao desenvolvimento infantil saudável.