Iniciativa Governamental para Promover Exportações
Uma nova medida provisória, publicada nesta quarta-feira (29), destina R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Essa ação faz parte do Plano Brasil Soberano, implementado no ano anterior, que busca mitigar os efeitos das tarifas de importação elevadas impostas pelos Estados Unidos.
Com a publicação da MP 1.352/2026 no Diário Oficial da União, o governo pretende aumentar a capacidade de resposta do crédito à exportação, especialmente durante momentos de instabilidade no comércio global. A medida é uma tentativa de apoiar as empresas brasileiras em um cenário econômico desafiador.
Medidas de Apoio ao Setor Exportador
A nova MP possibilita a concessão de capital de giro e a utilização de instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e eventos extraordinários. O foco, segundo as autoridades, será principalmente nas micro, pequenas e médias empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras em períodos de crise.
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O financiamento do crédito será realizado por meio do superávit financeiro do próprio FGE, que conta com aproximadamente R$ 29,7 bilhões acumulados em 2025. Essa estratégia visa garantir que as empresas tenham acesso a recursos financeiros necessários para continuar suas operações e expandir suas atividades no exterior.
Requisitos e Prazo para Aprovação
De acordo com o governo, a abertura do crédito atende aos requisitos constitucionais de urgência, relevância e imprevisibilidade. Essas condições justificam a necessidade de uma resposta rápida do Estado diante de um cenário econômico internacional incerto e que escapa ao controle nacional.
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm o prazo até 26 de junho para analisar a MP. Importante ressaltar que, a partir de 13 de junho, ou seja, 46 dias após a publicação, a medida entra em regime de urgência, o que poderá obstruir a pauta legislativa, exigindo prioridade na apreciação.
A expectativa do governo é que essa medida traga alívio ao setor exportador, ajudando a estabilizar a economia brasileira diante das dificuldades globais.