Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026
Nesta terça-feira, dia 28, foi oficialmente lançado o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026, durante um evento na sede do Comsefaz, em Brasília. A cerimônia, que marca os 30 anos da Educação Fiscal no Brasil, foi promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em colaboração com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz.
Este prêmio se destaca como uma das principais iniciativas nacionais com foco na disseminação da educação fiscal e no fortalecimento da cidadania tributária. A premiação visa reconhecer projetos que ampliam a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a importância do controle social.
O evento contou com a presença do presidente do Comsefaz, Flávio César, e do diretor institucional do Comitê, André Horta, que participou da mesa da premiação, além de representantes de parceiros e patrocinadores do projeto, entidades afiliadas à Febrafite e membros do GT 66.
A Importância da Educação Fiscal no Novo Cenário Tributário
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A realização do prêmio ocorre em um contexto relevante, pois o Brasil passa por um processo de transição do sistema tributário nacional, com a implementação da reforma tributária do consumo e a consolidação da governança do IBS. Flávio César destacou a importância histórica do GT 66 e o papel fundamental da educação fiscal nesse cenário de transformação.
“É uma honra participar deste evento que celebra mais de 30 anos de atuação do GT 66, construindo um legado vital para o país. A premiação não só reconhece esse trabalho em conjunto, como também reforça a importância da educação fiscal especialmente em tempos de reforma tributária e da criação do Comitê Gestor do IBS. O nosso desafio é ampliar esse esforço e mostrar à sociedade a importância dos tributos e o retorno que eles trazem em serviços públicos. Esse é um passo essencial para construirmos um sistema mais transparente e justo”, afirmou Flávio.
Colaboração e Mobilização em Prol da Educação Fiscal
Maria Aparecida Meloni, presidenta da Febrafite, enfatizou que o prêmio é o resultado de uma construção coletiva, envolvendo diversos atores em todo o Brasil. “O Prêmio Nacional de Educação Fiscal não é fruto apenas da Febrafite. Ele resulta de uma união de esforços de parceiros, do GT 66 e das Secretarias de Educação. Essa colaboração é o que permite que o prêmio alcance todas as regiões do país”, ressaltou.
O coordenador do GT 66, professor Cícero Melo, também falou sobre a relevância da parceria com a Febrafite, destacando que ela é sustentada por um diálogo constante e pela elaboração conjunta de projetos. “Essa colaboração visa dar cada vez mais visibilidade à educação fiscal, especialmente por meio do prêmio”, afirmou.
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Experiências Exitosas e Exemplos de Educação Fiscal
No evento de lançamento, representantes de diversos estados compartilharam experiências exitosas em educação fiscal. Entre eles, estavam a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra; a secretária de Educação do estado, Maria do Socorro Batista; e o auditor fiscal do Rio Grande do Sul e presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, que apresentaram iniciativas desenvolvidas em suas regiões.
A cerimônia também contou com a presença de autoridades, como a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, e a secretária de Educação do Rio Grande do Norte e presidente do Consed, Maria do Socorro da Silva Batista, além do secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Roepke, entre outros convidados.
Inscrições e Categorias do Prêmio 2026
As inscrições para a edição 2026 do prêmio estão abertas até o dia 30 de junho. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal contempla quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A fase final da premiação ocorrerá em dezembro, em Brasília.
Poderão participar órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas e desenvolvedores de soluções tecnológicas que tenham projetos relacionados à temática da Educação Fiscal. Cada categoria é voltada para diferentes segmentos, como instituições de educação infantil e ensino fundamental, prefeituras, secretarias municipais, profissionais de comunicação e desenvolvedores de aplicativos educativos.
Além do reconhecimento institucional, os vencedores receberão prêmios financeiros e troféus como forma de incentivo ao trabalho realizado.
Para mais informações, acesse o site oficial do prêmio: premioeducacaofiscal.org.br