Lula Anuncia Medida Provisória e Zera Imposto de Importação sobre Compras de Até US$ 50

Nova medida provisória para Impostos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. A iniciativa, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, deverá ser publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira.

No evento de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a decisão de isentar os cidadãos do imposto foi possível após um esforço de três anos para combater o contrabando e promover a regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou o secretário.

De acordo com Ceron, essa medida traz um alívio significativo para a população de baixa renda, que frequentemente utiliza plataformas online para adquirir produtos importados. A mudança é considerada um passo importante para democratizar o acesso a bens de consumo.

Variedade nas Compras Internacionais

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também se pronunciou sobre a MP, ressaltando que, embora a expressão “taxa das blusinhas” tenha se popularizado, as compras internacionais que se enquadram nessa categoria vão além de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, comentou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, corroborou a importância dessa isenção para o sistema tributário, afirmando que zerar as taxas federais sobre essas transações contribui para um perfil tributário mais justo. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, destacou Moretti.

Histórico da Taxa de Imposto

A “taxa das blusinhas” foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa “Remessa Conforme”, que tinha como objetivo regularizar o comércio eletrônico internacional e aumentar a fiscalização para reduzir fraudes. Com a nova medida, espera-se que a regularização se amplie e que mais cidadãos possam acessar produtos de qualidade a preços mais acessíveis.

Essa decisão da atual administração representa uma mudança significativa nas políticas de importação do Brasil, refletindo um esforço para facilitar o comércio e melhorar as condições para os consumidores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.