Mudança visa potencializar programas turísticos voltados à terceira idade
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar o Projeto de Lei 1582/24. Essa proposta busca incluir o turismo como um foco orçamentário fundamental nas políticas voltadas aos idosos.
Esse projeto modifica a Lei 8.842/94, que regula a Política Nacional do Idoso, exigindo que o Ministério do Turismo formule uma proposta orçamentária para financiar programas que estejam em consonância com essa política. Atualmente, a legislação já obriga os ministérios de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a encaminharem propostas orçamentárias destinadas a esse público, e, com essa nova alteração, o turismo passa a integrar essa lista.
O autor do projeto, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), enfatiza que o turismo na terceira idade é de suma importância, tanto para os idosos quanto para a sociedade. Ele defende que viajar pode ser uma excelente forma de promover a saúde mental e física. “Descobrir novos lugares, culturas e tradições não apenas estimula o cérebro, mas também é essencial para manter a cognição em dia durante essa fase da vida”, afirmou Maia.
O relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), complementou que essa mudança permitirá um planejamento mais eficaz do Ministério do Turismo para desenvolver políticas nacionais direcionadas às pessoas idosas. “É verdade que nem todos os idosos têm condições financeiras para custear uma viagem, mas a formulação de uma política pública nessa área pode sinalizar um novo olhar do Estado sobre o tema, que trará benefícios sociais, culturais e psicológicos”, disse.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2021, mencionado por Maia, revelou que a parcela da população com mais de 65 anos pode aumentar para 40% até 2100. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 15,6% da população brasileira é composta por pessoas com mais de 60 anos.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
Agora, essa proposta passará por uma nova análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.