Medida Histórica no Setor Público
No último dia 10, o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que promove uma significativa reestruturação no serviço público, criando mais de 24 mil novos cargos efetivos. Dentre esses, 3,8 mil são voltados para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O projeto, conhecido como PL 5.874/2025 e de autoria do Poder Executivo, também estabelece a eleição direta de reitores pela comunidade acadêmica, introduz incentivos para servidores técnico-administrativos em educação e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Com isso, agora o texto segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que aproximadamente 270 mil servidores serão beneficiados de alguma maneira pelas diversas modificações introduzidas pelo projeto. O evento de votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo Randolfe, que exerce a função de líder do governo no Congresso, esta é a mais abrangente reestruturação e valorização das carreiras do serviço público já realizada no Brasil.
“Rendo homenagens ao governo do presidente Lula por viabilizar a elaboração deste projeto, que garante à comunidade acadêmica a possibilidade de eleger seu reitor”, afirmou o relator.
Além disso, o texto aprovado amplia as gratificações por indenizações em áreas de fronteira para várias categorias e reabre o prazo para que ex-servidores do Amapá sejam reintegrados ao quadro da União. Randolfe rejeitou todas as 94 emendas apresentadas por outros senadores ao projeto.
Criação de Novos Cargos
Com a aprovação do projeto, a criação de novos cargos será expressiva, conforme detalhado abaixo:
- 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 cargos de professores do magistério superior e 2.200 de analistas em educação nas universidades federais;
- 9.587 vagas para professores do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 para técnicos em educação e 2.490 para analistas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O projeto também institui o Quadro Suplementar em Extinção para Analistas de Sistemas e de Processamento de Dados no MGI, permitindo que os servidores atuais permaneçam, mas sem reposição por meio de concursos.
A votação, que foi presidida por Davi Alcolumbre, líder do Senado, teve o apoio de diversos senadores, como Teresa Leitão (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), que elogiaram as inovações.
“Este projeto reflete uma gestão pública que reconhece os servidores como protagonistas das políticas públicas”, afirmou Teresa Leitão.
Valorização e Inovações na Carreira
Entre as inovações, destaca-se a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, que resulta da transformação de 6,9 mil cargos vagos e será destinada a servidores formados em áreas como administração e contabilidade. A remuneração incluirá um vencimento básico e uma gratificação que pode alcançar até R$ 15,8 mil.
O novo modelo permite a progressão na carreira com base em avaliações de desempenho e tempo de serviço, além de criar uma gratificação temporária para servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas.
Outras mudanças administrativas incluem a adoção de regime de plantão para servidores federais em atividades contínuas e a autorização para a realização de exames médicos periciais por telemedicina.
O projeto ainda prevê ajustes salariais, como um incremento de 9,22% para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, e a criação de bônus de eficiência que pode atingir R$ 11,5 mil em 2026.
Alteração no Processo de Escolha dos Reitores
Uma das mais significativas alterações realizadas é no processo de eleição dos reitores das universidades federais. O novo texto propõe que a escolha dos reitores não dependa mais de uma lista tríplice, permitindo que o resultado da consulta interna das universidades seja diretamente considerado na indicação.
As estimativas do governo indicam que as reestruturações propostas poderão ter um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 4,16 bilhões em 2026, e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. Essa mudança representa um passo importante na valorização do serviço público e na construção de um sistema educativo mais robusto.