Iniciativa para Acessibilidade Habitacional
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo (SDUH) anunciou a liberação de mais de R$ 1,8 milhão por meio do programa Casa Paulista, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na aquisição do primeiro imóvel. Essa ação faz parte do Feirão Casa Paulista, que ocorre entre esta sexta-feira (1) e domingo (3) em locais estratégicos da cidade, incluindo Santo Amaro, na Zona Sul, Barra Funda, na Zona Oeste, e Jardim América da Penha, na Zona Leste.
Serão distribuídas 116 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), cada uma no valor de R$ 16 mil, que irão contribuir significativamente para que essas famílias realizem o sonho da casa própria, amparadas pelo apoio do governo. Além disso, o feirão contará com a participação da construtora Cyrela, que oferece 20 empreendimentos habitacionais que permitem o uso desse subsídio.
Localização e Horários do Feirão Casa Paulista
Os atendimentos para o Feirão Casa Paulista ocorrerão em três locais distintos, abrangendo todas as zonas mencionadas:
- Zona Sul: Rua Padre José de Anchieta, nº 538 – Santo Amaro.
Data e horário: de 01/05 (sexta-feira) a 03/05 (domingo), das 08h às 22h. - Zona Oeste: Avenida Marquês de São Vicente, nº 1.100 – Barra Funda.
Data e horário: de 01/05 a 03/05, das 08h às 22h. - Zona Leste: Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, nº 5.748 – Jardim América da Penha.
Data e horário: de 01/05 a 03/05, das 08h às 22h.
Critérios para Participação no Programa
Para se qualificar para as Cartas de Crédito Imobiliário, os interessados devem atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa Casa Paulista:
- Renda familiar de até três salários mínimos;
- Não possuir imóvel registrado em seu nome;
- Não ter financiamento imobiliário vigente;
- Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.
O evento segue as diretrizes definidas na resolução publicada em 1º de setembro, com as inscrições organizadas por entidades proponentes, como prefeituras e associações do setor habitacional. Os interessados devem enviar o Termo de Adesão para a SDUH através do e-mail indicado.
Funcionamento do Feirão e Critérios de Seleção
Durante o Feirão, as empresas de construção poderão oferecer imóveis já cadastrados no programa, além de novos projetos que recebem investimento exclusivo para o evento, desde que estejam de acordo com os critérios do Casa Paulista. Vale destacar que todos os empreendimentos devem ter contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa, utilizando financiamento do FGTS.
Após o término das atividades do Feirão, as construtoras têm um prazo de até cinco dias úteis para enviar à SDUH um relatório detalhado sobre as famílias atendidas e as unidades comercializadas. Esses dados são essenciais para a autorização do uso dos recursos e liberação dos subsídios. Para novos empreendimentos, a emissão poderá ser realizada em até dez dias úteis após a regularização no sistema.
Impacto do Programa Casa Paulista
Desde o início de 2023, o programa Casa Paulista tem se mostrado eficaz, tendo disponibilizado mais de 12,8 mil unidades habitacionais na Região Metropolitana de São Paulo por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário, com um investimento total de R$ 193,3 milhões. Além disso, outras 24,6 mil unidades estão atualmente em construção, com aporte de R$ 369,7 milhões.
Esses subsídios refletem o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e priorizar as famílias que mais necessitam de auxílio. Um levantamento realizado pela SDUH indica que a renda média das famílias que utilizam os subsídios estaduais é de R$ 2,8 mil, correspondente a 1,87 salário mínimo em 2025. Em comparação, a renda média dos compradores que não fazem uso do cheque do Casa Paulista é de R$ 5,2 mil, mostrando claramente o impacto social que o programa promove.