Proposta de redução da jornada de trabalho
Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez uma defesa contundente, na Câmara dos Deputados, sobre a diminuição da jornada de trabalho. Ele argumentou que essa medida pode ser um passo significativo para a redução das desigualdades sociais no Brasil.
De acordo com Durigan, a maioria dos trabalhadores ainda submetidos à jornada de seis dias de trabalho por semana, com apenas um dia de descanso, pertence a perfis socioeconômicos desfavorecidos, com menor renda e escolaridade, e são predominantemente negros. O debate ocorreu na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe o fim da jornada 6×1.
O ministro ressaltou que, atualmente, entre 60% e 90% das empresas nos setores que exigem mão de obra intensa, como construção civil, serviços e agronegócio, já adotam a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
“Buscamos reduzir essa disparidade para que trabalhadores mais pobres, negros e com menos formação não enfrentem discriminação no mercado de trabalho”, afirmou Durigan.
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Impactos sobre os Trabalhadores
Felipe Vella Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), corroborou a preocupação do ministro. Ele apontou que trabalhadores submetidos à jornada de seis dias e que cumprem 44 horas semanais enfrentam diversas desvantagens em comparação àqueles que trabalham 40 horas semanais. O especialista destacou que a maior parte desse grupo é composta por pessoas negras e com baixa escolaridade, além de apresentarem alta rotatividade no emprego.
Os dados indicam que os trabalhadores com 44 horas de jornada semanal têm uma renda média de R$ 2,6 mil, enquanto aqueles que cumpram 40 horas alcançam, em média, R$ 6 mil mensais.
Pateo também mencionou que, embora a redução da jornada possa aumentar o custo da hora trabalhada, os impactos variariam de acordo com cada setor. Na agropecuária, por exemplo, o custo operacional poderia aumentar em 3%, enquanto em setores com mais de 500 mil trabalhadores, a estimativa seria de 5%.
Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, alertou que a adoção da nova jornada poderia encarecer em R$ 160 bilhões os gastos com folha de pagamento das empresas. Segundo ele, essa medida poderia resultar em desemprego e inflação.
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“Teremos dois tipos de empresas: aquelas que conseguem absorver esse custo e repassar para os preços, e aquelas que não vão conseguir, o que poderá gerar demissões e aumento da informalidade”, explicou Fábio Pina.
Aumento da Produtividade
O professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, trouxe à tona experiências internacionais que mostram uma correlação positiva entre a redução da jornada de trabalho e o aumento da produtividade, além de uma diminuição nas faltas ao trabalho. Ele citou a Islândia, onde 51% dos trabalhadores estão em jornadas de quatro dias por semana.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é autor de uma das propostas de redução da jornada, argumentou que uma reforma tributária poderia impulsionar em até 20% a produtividade das empresas brasileiras na próxima década. Além disso, ele destacou que a inteligência artificial deve gerar ganhos de produtividade significativos para a economia.
“Quando iremos transferir parte desse ganho para os trabalhadores? O que compromete uma economia são os trabalhadores adoecidos”, questionou Reginaldo Lopes.
Custos das Doenças Relacionadas ao Trabalho
Por sua vez, o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) apresentou dados alarmantes sobre os custos relacionados ao auxílio-doença. Os gastos da Previdência com esse auxílio cresceram de R$ 5 bilhões, em 2005, para R$ 15 bilhões atualmente. Além disso, os custos com acidentes de trabalho aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período.
Gadelha enfatizou que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve um crescimento real de 50% nesse período, os custos com doenças relacionadas ao trabalho aumentaram em mais de 150%. Essa discrepância ressalta a urgência de medidas que promovam melhorias nas condições de trabalho e proteção aos trabalhadores.