Passe Livre para Estudantes em Sorocaba: Tudo o que Você Precisa Saber

Como Funciona o passe livre em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, através da Urbes – Trânsito e Transportes, divulgou informações importantes sobre o passe livre no transporte público para estudantes. Esta gratuidade é garantida a todos os alunos a partir de seis anos que estejam matriculados em instituições regulares de ensino, que incluem pré-escolas, escolas de ensino fundamental e médio, além de cursos supletivos, pré-universitários e universitários. O benefício se aplica a instituições localizadas em Sorocaba, independentemente de serem da rede municipal, estadual ou particular.

Entretanto, o passe livre segue uma série de regras que precisam ser obedecidas. Uma dessas exigências é que o estudante deve recarregar mensalmente seu cartão de transporte, que é feito junto à Urbes. Essa atualização garante que os créditos estejam disponíveis para uso a cada novo mês.

A regulamentação do benefício foi formalizada por meio do decreto nº 29.549/2024, publicado no dia 28 de abril no jornal “Município de Sorocaba”. O passe livre está vinculado ao calendário escolar de cada aluno, sendo necessário que a instituição de ensino faça a confirmação das informações.

Cadastro e Cotas de Passagens

Os estudantes que ainda não estão cadastrados para receber esse benefício devem realizar a inscrição através do site da Urbes – Trânsito e Transportes (www.urbes.com.br). O financiamento do passe livre é assegurado por meio de repasses feitos pela Prefeitura de Sorocaba.

Aos estudantes, são fornecidas cotas mensais de passagens, que são creditadas em forma de créditos no cartão de transporte. Esta quantidade é calculada para cobrir as viagens de ida e volta, de acordo com a frequência das aulas estabelecida pela escola. Assim, todo mês, os alunos devem carregar seu cartão gratuitamente, podendo usar o sistema de bilhetagem que, atualmente, tem o custo de R$ 2,65 por viagem. Essa medida permite à Urbes monitorar a utilização do benefício.

Um ponto crucial para obter o passe livre é garantir que o estudante não esteja recebendo auxílio de outros programas que oferecem transporte escolar gratuito. Além disso, a distância entre a residência do aluno e a escola deve ser superior a um quilômetro, e deve haver linha de transporte coletivo que una esses dois endereços.

Quando a cota mensal é utilizada, caso o estudante precise realizar mais viagens, ele deverá arcar com o valor da tarifa padrão. A validação do benefício ocorre após a aprovação do cadastro pela instituição de ensino, que deve ser apresentada para a Urbes.

Regras e Controle do Benefício

O cartão de transporte escolar é um documento pessoal, pertencente exclusivamente ao estudante que possui o direito à gratuidade, sendo intransferível. A primeira via do cartão é disponibilizada sem custo, enquanto a Urbes é responsável por fiscalizar a concessão e o uso desse benefício.

Vale ressaltar que o estudante que não alcançar 75% de frequência nas aulas durante um bimestre, sem justificativa, perderá o direito ao passe livre. Contudo, esse direito pode ser recuperado caso o aluno atinja a frequência exigida.

As instituições de ensino têm um papel fundamental nesse processo. Elas devem enviar à Urbes o cadastro atualizado dos alunos que solicitaram o benefício e mantê-lo sempre em dia, especialmente após alterações como desistências ou trancamentos de matrícula. O cancelamento do benefício ocorrerá de forma automática após a notificação das mudanças.

Contatos e Informações Adicionais

Para mais informações sobre o passe livre e outros serviços, os interessados podem entrar em contato com a Urbes pelos números (15) 3519-3101/3100 ou pelo WhatsApp (15) 99760-9621. Além disso, a central de atendimento ao usuário está localizada no Terminal São Paulo, e a sede da Urbes se encontra na Rua Chile, 401, no Jardim Barcelona.