A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo de São Paulo que flexibiliza o repasse de até 5% da receita estadual da Educação para a Saúde foi aprovada nesta quinta-feira (27) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A medida recebeu apoio de 59 deputados e tem como objetivo oferecer maior flexibilidade orçamentária para a Saúde, sem comprometer os investimentos na Educação.
Detalhes da PEC
A Constituição Federal exige a vinculação de 25% da receita para a Educação, e a legislação estadual anteriormente estipulava um mínimo de 30% para a área. Com a aprovação da PEC, os 5% excedentes poderão ser compartilhados entre as secretarias de Educação e Saúde, conforme a necessidade a cada ano, decisão que ficará a cargo do Executivo.
Justificativa do Governo
O governador Tarcísio de Freitas justificou a proposta ao afirmar que a medida cria uma espécie de seguro para anos de alta receita. “Agora, eu ganho mais flexibilidade para enviar recursos para a Saúde, que tem precisado cada vez mais de financiamento devido ao envelhecimento da população. Precisamos adaptar nossos orçamentos. Essa abordagem é inovadora, pois permite uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, adaptando-se às necessidades emergentes da população.”, declarou.
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O que muda para escolas e professores
Apesar da possibilidade de redirecionamento de recursos, não haverá redução de custeio ou investimentos para as escolas estaduais administradas pela Secretaria de Educação (Seduc), nem nas unidades de Etecs e Fatecs ou nas universidades estaduais, como USP, Unicamp e Unesp. O Governo de São Paulo anunciou um aumento de R$ 3 bilhões nos investimentos para a pasta entre 2023 e 2024, representando um acréscimo de 8% em recursos.
Declaração do Secretário da Educação
O secretário da Educação, Renato Feder, assegurou que a PEC não resultará em cortes no orçamento da Educação. Ele enfatizou que os 25% garantidos pela Constituição Federal continuarão a ser respeitados e que áreas essenciais como infraestrutura, equipamentos, salários de professores e alimentação escolar não serão afetadas.
Previsões Futuras
Feder também destacou que a previsão é que em 2025 o orçamento da Secretaria de Educação seja ainda maior do que o deste ano, com a construção de novas escolas, ampliação do ensino integral e pagamento de bolsas de estágio e alunos monitores. “A PEC não vai afetar o investimento pesado que estamos fazendo para transformar a Educação de São Paulo”, afirmou.
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Diminuição das Matrículas
A PEC da Saúde se justifica também pela necessidade de adaptação do Estado às mudanças demográficas. Nos últimos anos, o número de matrículas de crianças na rede estadual tem diminuído gradativamente. Em janeiro de 2015, cerca de 3,8 milhões de alunos estavam matriculados, enquanto em janeiro de 2024 esse número caiu para 3,3 milhões, uma diminuição de quase 15% nos matriculados.
Contexto Demográfico
A diminuição das matrículas reflete a mudança no perfil das famílias, conforme relatado por Neiva, que exemplificou a situação de uma escola que já teve 1,8 mil alunos matriculados e atualmente conta com apenas 140. Nos últimos 35 anos, o Estado de São Paulo observou uma queda na taxa de fertilidade e natalidade. Segundo a Fundação Seade, a expectativa de vida das crianças nascidas entre 2021 e 2022 aumentou em 3,1 anos em comparação com as crianças nascidas entre 2019 e 2020..