Desvendando a Reforma Tributária
A implementação gradual da reforma tributária, que está prevista para iniciar em 2024, promete alterar significativamente a política de preços dos produtos e serviços oferecidos pelas pequenas e médias empresas. Este tema, repleto de incertezas e complexidades, foi discutido durante o Movimento Empreender 2026, que realizou seu seminário inaugural no último dia 10 em Juazeiro do Norte.
O evento teve como foco as mudanças trazidas pela nova política de tributação e seu reflexo na gestão financeira e no planejamento dos negócios. Uma das principais alterações é a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A transição para o novo regime fiscal começará em setembro, com as empresas do Simples Nacional tendo que decidir como farão o recolhimento dos impostos, que entram em vigor em janeiro de 2027. Os empresários terão a opção de manter o sistema atual de pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), embora isso limite a geração de créditos para os compradores, ou optar pelo recolhimento separado, onde poderão pagar o IBS e a CBS fora do Simples, o que permitirá que seus clientes acessem créditos integrais, sendo este último modelo mais vantajoso para transações entre empresas (B2B).
Atenção Redobrada para os Microempreendedores
As mudanças no regime tributário exigem uma atenção especial dos proprietários de pequenos negócios. Orlando Silveira, diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias e Pesquisas do Ceará (Sescap-CE), destaca que os microempreendedores serão os mais afetados por essas alterações. “Estamos deixando um modelo em que os impostos eram destacados para um em que os próprios empresários terão que recolher esses tributos”, afirmou.
Silveira ressalta ainda que, pela nova configuração, o recolhimento do IBS e da CBS “por fora” fará com que os empresários atuem como “fiscais da Receita Federal”, dado que serão responsáveis pelo controle fiscal nas transações de compra e venda de produtos ou serviços. “As empresas precisarão saber exatamente de quem compram e para quem vendem”, completou.
Desafios e Oportunidades no Cenário Empresarial
Embora a cobrança efetiva dos novos impostos comece em 2027, a substituição do ICMS e ISS pelo IBS será implementada apenas em 2029, com a transição se estendendo até 2033, quando todos os tributos antigos serão completamente extintos. Essas novas regras representam não apenas desafios, mas também oportunidades para a gestão profissional e a sustentabilidade econômica das pequenas empresas.
O governo estadual, por sua vez, planeja ampliar as medidas de estímulo ao empreendedorismo. O secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, destacou que a maioria da força de trabalho do Estado está fora do regime CLT. “Temos 4 milhões de cearenses economicamente ativos, mas apenas 1,5 milhão têm carteira assinada. Isso cria uma margem de 2,5 milhões de pessoas entre a informalidade e o empreendedorismo”, apontou.
Viana também mencionou que sua pasta está à frente de diversas iniciativas para fomentar o empreendedorismo, com foco na geração de renda, incluindo capacitações, assistência técnica e qualificações profissionais para aqueles que desejam abrir seu próprio negócio. Atualmente, o Ceará conta com mais de 1 milhão de empresas ativas, incluindo pequenos, médios e grandes negócios.
Interação e Aprendizado no Seminário
Durante o seminário, os participantes puderam esclarecer dúvidas e interagir com palestrantes e moderadores em quatro painéis que abordaram o novo modelo fiscal. A programação contou com a presença do presidente da Companhia de Gás do Ceará, Eduardo Marzagão, do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Daniel Sales, além de empresários locais, estudantes e contadores.
As próximas edições do Movimento Empreender estão agendadas para 7 de abril em Quixadá e para o dia 17 do mesmo mês em Fortaleza. Este seminário, que celebra 20 anos em 2026, é promovido pela Fundação Demócrito Rocha (FDR) em colaboração com o Grupo de Comunicação O POVO.