39 Membros do Conselhão Exigem Avaliação Rigorosa dos Investimentos do Fundo Clima

Pressão por Transparência e Critérios Claros no Fundo Clima

Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, enviaram uma carta ao governo federal cobrando uma avaliação mais rígida dos investimentos realizados pelo Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). Segundo o documento, os recursos aplicados não seguem critérios explícitos de custo-benefício para o combate à mudança climática, o que compromete a efetividade dos projetos financiados.

“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, afirma o texto obtido pela Folha de S.Paulo. A carta destaca que, sem a medição do que é entregue em termos de tonelada de carbono evitada, o Fundo fica vulnerável a demandas que desviam sua função original.

Contexto e Reação do Governo

Datada de 10 de julho, a carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos ministérios das Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Minas e Energia. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os temas levantados estão sendo discutidos desde março com o comitê gestor do Fundo Clima, com decisões previstas para a reunião do colegiado em setembro.

O MMA também ressaltou que as discussões técnicas envolvem a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além da análise das condições para o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais estratégicos.

O Papel do Fundo Clima e Orçamento de 2026

Instalado em 2009 e vinculado ao MMA, o Fundo Clima tem a maior parte dos seus recursos geridos pelo BNDES. Para 2026, o orçamento está fixado em R$ 42,5 bilhões, o maior valor já registrado. O fundo financia iniciativas que evitam a emissão ou promovem a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, além de ações de adaptação a eventos climáticos extremos.

O MMA destaca que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 prevê metas ambiciosas, como o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com pelo menos 25% da carteira destinada às regiões Norte e Nordeste e 20% para ações de adaptação.

Críticas e Exemplos de Má Aplicação

Os conselheiros apontam para aportes recentes destinados a indústrias de etanol de milho em Mato Grosso como exemplo de uso inadequado dos recursos. Eles alertam que essas indústrias consomem grandes volumes de água em um bioma já pressionado pelo estresse hídrico e podem incentivar o desmatamento no cerrado, uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no país.

A carta reúne assinaturas principalmente de ambientalistas e representantes de movimentos sociais, incluindo personalidades como Ângela Mendes, filha do ambientalista Chico Mendes, e André Villas Boas, do Instituto Socioambiental.

Críticas à Captura de Carbono e Recomendações

Outro ponto delicado é a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima em 2026. Essa tecnologia, que visa retirar carbono da atmosfera, enfrenta críticas por seu alto custo e estágio incipiente, especialmente em larga escala. O setor de combustíveis fósseis, contudo, vê nela uma forma de manter suas operações.

A carta alerta que, em um fundo com crédito subsidiado limitado, investir em tecnologias caras e incertas pode desviar recursos de soluções mais eficazes e comprovadas para o clima. Os conselheiros recomendam que o financiamento para captura de carbono seja restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que exclua investimentos em extração de petróleo ou prolongamento da vida útil de ativos fósseis.

Minerais Estratégicos e Limitação de Financiamentos

Os conselheiros também defendem que os recursos destinados ao setor de minerais estratégicos sejam usados apenas para beneficiamento e transformação, excluindo a extração, que é a fase com maior impacto ambiental e social. A carta destaca a pressão crescente para que o Fundo passe a financiar a lavra mineral, o que contraria seu propósito e mantém o Brasil em um modelo extrativista.