Medida Provisória do Gás do Povo em Pauta
O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo na próxima segunda-feira, dia 2. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, através de suas redes sociais, as pautas que estarão em discussão na Casa já na próxima semana. Entre os principais assuntos está a votação da medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. Essa iniciativa do governo federal tem como objetivo proporcionar a recarga do botijão de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A expectativa é de que o programa beneficie cerca de 15 milhões de lares brasileiros.
Além dessa MP, também estão agendadas para votação uma outra medida que destina R$ 83 milhões em crédito extraordinário ao setor rural, bem como o projeto de lei que promete criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Essas iniciativas fazem parte de um esforço para fortalecer tanto a assistência social quanto o desenvolvimento regional.
Instalação das Comissões Permanentes
A próxima semana também será marcada pela instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), houve um consenso entre os líderes partidários para que as comissões sejam presididas pelos mesmos partidos que ocupavam os cargos no ano anterior. “Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Apenas os nomes mudam. O que cada partido tinha até agora nas comissões será repetido nas indicações. Cada bancada terá a semana que vem para discutir isso e fazer as composições necessárias antes do carnaval. Essa é nossa prioridade absoluta”, afirmou Guimarães.
Em relação a outra pauta importante, o presidente da Câmara anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública será objeto de debates nas próximas semanas, com a votação prevista para ocorrer após o carnaval. O deputado Mendonça Filho (União-PE), que é relator da PEC, se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana para revisar o texto.
Acordos Internacionais em Análise
Por fim, o presidente Hugo Motta comentou sobre o aguardado acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele garantiu que, assim que o governo federal enviar a proposta à Câmara dos Deputados, o assunto será tratado com a devida urgência. A expectativa é que a análise e votação ocorram rapidamente, considerando a relevância do tema para o comércio e as relações internacionais do Brasil.