Oportunidade para Regularização Fiscal
Até esta sexta-feira, dia 30, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm a chance de renegociar suas dívidas com a União, aproveitando condições especiais. Esta medida, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi estendida através do Edital nº 11/2025, que inicialmente tinha como prazo final o dia 30 de setembro do ano passado.
A iniciativa visa facilitar a regularização de pendências fiscais, oferecendo descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais. Além disso, os contribuintes poderão contar com prazos ampliados para parcelamento. As condições disponíveis variam conforme a natureza da dívida e a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Quem Pode Participar?
Os seguintes perfis estão aptos a aderir ao programa:
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Microempresas;
- Empresas de pequeno porte.
Modalidades de Renegociação
O edital apresenta diversas opções de transação, entre as quais:
- Transação que se adapta à capacidade de pagamento do contribuinte;
- Débitos considerados irrecuperáveis;
- Transação de pequeno valor, voltada para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEIs;
- Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.
Como Realizar a Adesão?
A consulta sobre as pendências fiscais e a formalização da adesão devem ser realizadas pelos canais oficiais da PGFN. Esta prorrogação tem como objetivo ampliar o alcance da medida e incentivar a regularização fiscal, especialmente em um momento em que muitos pequenos negócios buscam se recuperar.
É importante destacar que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre anualmente, no início do ano. Cada um desses processos possui regras específicas e deve ser conduzido de forma separada para evitar confusões.
Atenção aos Prazos
Os microempreendedores e empresários de pequeno porte devem ficar atentos a esta oportunidade, já que o prazo se encerra nesta sexta-feira. Essa é uma chance valiosa para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal e, assim, fortalecer suas operações no mercado.