Desafios no Lançamento das Escolas Cívico-Militares
Após um atraso de um ano, as escolas cívico-militares do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) finalmente iniciarão suas atividades na rede estadual de São Paulo. Contudo, o início ocorre sem a entrega dos uniformes aos alunos. Segundo informações da Secretaria de Educação, sob a liderança de Renato Feder, o processo de aquisição dos uniformes ainda está em fase de finalização. Essa iniciativa, que visa atender à base bolsonarista, deveria ter sido implementada no ano letivo de 2025, mas enfrentou uma série de impedimentos judiciais que atrasaram o cronograma.
O programa terá início em cem escolas nesta segunda-feira (2), marcando o começo do ano letivo na rede estadual. A Secretaria de Educação também anunciou a contratação de 208 policiais militares aposentados que estarão responsáveis por atender cerca de 53 mil alunos, totalizando aproximadamente 1,5% do corpo discente da rede.
Orientações para os Pais e Alunos
Como a entrega dos uniformes não pôde ser garantida até o início das aulas, algumas instituições encaminharam orientações aos pais sobre como seus filhos devem se vestir. Na cidade de Osasco, por exemplo, a escola estadual Professor Gastão Ramo divulgou um comunicado alertando que calças jeans não serão aceitas. Os estudantes deverão usar calças pretas de moletom, sarja, tactel ou helanca, além de camisetas na cor cinza.
A licitação para a compra dos uniformes foi iniciada em abril do ano anterior, no entanto, a gestão Tarcísio não conseguiu assegurar a entrega das vestimentas a tempo. O valor estimado para a compra é de R$ 57,6 milhões, com o objetivo de adquirir cerca de 1,2 milhão de peças. O edital estipulava que cada aluno receberia duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas, todas nas cores azul e branco.
Problemas e Procedimentos na Licitação
Em nota, a Secretaria de Educação reconheceu os impedimentos no processo de compra dos uniformes. “O pregão para a aquisição dos uniformes está em andamento e, após a avaliação, quatro modelos de camisetas não atenderam às especificações técnicas do edital e, por isso, foram excluídos da licitação. As etapas necessárias para a finalização do processo continuam em andamento para garantir que as aquisições sejam feitas de forma adequada”, afirmou a pasta.
Conforme noticiado pela Folha, a exigência do uso de uniformes integra as normas das escolas que se juntaram ao programa. Entre as regras, destaca-se que as alunas devem manter os cabelos presos, enquanto os alunos precisam ter cortes de cabelo curtos. O uso de bonés, piercings e roupas curtas também está proibido.
Custos e Prioridades do Programa
Embora o programa de escolas cívico-militares tenha sido uma estratégia do governador Tarcísio para conquistar o apoio da base bolsonarista, não é considerado uma prioridade pela equipe responsável pela Educação. Um exemplo que ilustra essa falta de prioridade é que, em maio de 2024, Tarcísio realizou um evento de destaque para sancionar o projeto, porém sem a presença do secretário de Educação, Renato Feder, o que levantou questionamentos sobre o comprometimento da gestão com a iniciativa.
A implementação das escolas cívico-militares acarretará um custo adicional de R$ 17 milhões anuais para as unidades selecionadas, que serão destinados ao pagamento dos militares aposentados. Esses profissionais receberão uma diária de R$ 301,70, o que pode somar cerca de R$ 6.000 mensais, caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais, além de seus proventos de aposentadoria.
A maioria dos policiais selecionados para participar do programa são praças, ou seja, militares de menor patente, para os quais não é exigido o ensino superior. A medida visa oferecer suporte e segurança nas escolas, mas levanta debates sobre a eficácia e os objetivos do programa na formação educacional dos alunos.