Uma Iniciativa Importante para a Proteção Animal
O estado do Rio de Janeiro agora conta com uma nova estrutura dedicada à proteção dos animais, chamada Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). Criado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o núcleo vai operar de forma integrada e estratégica para lidar com casos de maus-tratos a animais.
Integrado ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), o NPDA se concentrará em situações que envolvem violência e crueldade contra animais, sejam eles domésticos ou silvestres. Esta medida é uma resposta à crescente preocupação da sociedade com esse tipo de crime, que ganhou destaque nos últimos tempos.
Segundo Campos Moreira, incidentes recentes, como o caso do cachorro Orelha em Santa Catarina, evidenciam a urgência de uma abordagem institucional que seja estruturada, técnica e duradoura. Ele afirmou: “A criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais é uma resposta do Ministério Público à sociedade, no sentido de reafirmar que situações de maus-tratos não serão toleradas nem tratadas como episódicas. O MPRJ está atento e atuará de forma mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores”.
Missão e Objetivos do NPDA
A missão do NPDA é robustecer e integrar o trabalho dos promotores de justiça na defesa dos animais, reconhecendo-os como seres sencientes e dignos de respeito. O objetivo é assegurar uma tutela jurisdicional eficaz sempre que houver violação dos direitos dos animais, em colaboração com órgãos públicos e a sociedade civil.
O novo núcleo está completamente alinhado ao recente Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026), posicionando o estado do Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil. Essa legislação estabelece direitos fundamentais para os animais, define mais de 45 condutas consideradas como maus-tratos e prevê sanções específicas, além de revogar a antiga Lei nº 3.900/2002.
Como Denunciar Maus-Tratos
O Ministério Público enfatiza que denúncias de maus-tratos podem ser realizadas através da ouvidoria do MPRJ, que está disponível pelo telefone 127 ou por meio de um formulário eletrônico específico. Esse canal é fundamental para o registro e o tratamento adequado das queixas relacionadas à defesa dos animais.
Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o MPRJ recebeu 76 comunicações por meio do telefone 127, com a maioria dos casos envolvendo cachorros (50 registros), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todas essas denúncias foram encaminhadas para as promotorias de Justiça para apuração.
A criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais representa um avanço significativo na luta contra maus-tratos e na promoção dos direitos dos animais no Rio de Janeiro, refletindo a crescente conscientização da sociedade sobre a importância de cuidar e proteger nossos companheiros de quatro patas e outras espécies.