Ministério Público e Acesso à Educação Pública
Na última terça-feira (3), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu uma audiência administrativa focada no acesso ao ensino gratuito na rede pública. O evento, conduzido pelo promotor de justiça Iaci Pelaes, que lidera a Promotoria de Defesa da Educação e coordena o Centro de Apoio Operacional da Educação, contou com a participação de representantes das Secretarias de Estado (Seed) e do Município de Macapá (Semed). Durante a reunião, foram discutidas as estratégias para atender à demanda de vagas para o ano letivo de 2026, após o envio prévio de um ofício às gestões responsáveis, solicitando informações pertinentes.
O promotor Iaci Pelaes trouxe à tona os pedidos recebidos pelo MP-AP através de um formulário destinado ao atendimento de reservas de matrículas. Esse sistema, que pode ser acessado tanto online quanto presencialmente, revelou que já foram registradas 230 solicitações de matrículas e transferências para o ano letivo de 2026 nas escolas públicas de Macapá.
Demandas e Soluções para Educação Infantil e Fundamental
Na audiência, as creches mais procuradas na educação infantil foram destacadas. Instituições como Tia Nivalda, Marinei Uchôa, Wanda Cruz, Eliana Martins Azevedo e Tia Raimunda Santana estão entre as que mais geram interesse entre os pais. Enquanto isso, no Ensino Fundamental, escolas como Lúcia Neves Deniur, Vera Lúcia Pinon Nery, Antônio Ferreira Lima Neto, Maria Neusa Carmo de Sousa e Ruth de Almeida Bezerra se destacam tanto nos anos iniciais quanto finais.
A assessora jurídica da Semed, Renata Primo, garantiu que as soluções para atender essas demandas já estão em desenvolvimento e serão apresentadas dentro dos prazos estipulados nos ofícios enviados pelo MP-AP. Além disso, o coordenador da Educação Básica e Profissional (CEBEP/SEED), Cleiberton dos Santos, manifestou a intenção de analisar rapidamente as solicitações de matrícula e transferência na rede estadual. Ele sugeriu ainda que novas demandas fossem direcionadas aos gerentes de núcleo, para otimizar o processo.
Compromissos e Práticas para Garantir Vagas
Os representantes das gestões educacionais se comprometeram a assegurar a disponibilidade de vagas na rede pública de ensino, mesmo que isso envolva alocação em escolas que não são as primeiras escolhas de pais ou responsáveis. Essa ação é essencial para o cumprimento do ordenamento educacional e do processo de chamada escolar.
O promotor Iaci Pelaes determinou que haja comunicação interinstitucional em relação às solicitações e que as respostas aos ofícios requisitórios sobre as demandas sejam apresentadas até o dia 9 de fevereiro de 2026. “O acesso à educação básica é um direito público subjetivo das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério Público e o CAO-Educação têm um papel fundamental na defesa desse direito”, ressaltou o promotor durante a audiência.
Informações Adicionais
Esse movimento do MP-AP reflete um esforço contínuo para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento social e equitativo da sociedade. Para mais detalhes, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá está disponível para atender à comunidade.