Críticas à Proposta de Licenciamento Compulsório
Nesta quinta-feira (12), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, manifestou descontentamento em relação a propostas em tramitação no Congresso que visam à quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as conhecidas canetas emagrecedoras. Alckmin enfatizou que o governo não apoia essa iniciativa, alertando que mudanças nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica, afastando investidores do setor.
A declaração do vice-presidente ocorreu após uma reunião com representantes da Interfarma, a associação da indústria farmacêutica. A preocupação se intensificou na semana passada quando a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – na prática, uma quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound. Esses produtos, indicados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, podem ter seu texto votado diretamente no plenário.
“A nossa posição é contrária. Precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos. Quando se quebra a patente, cria-se insegurança jurídica e se afasta o investimento”, comentou Alckmin durante uma coletiva de imprensa.
Impactos nas Patentes e na Economia
O vice-presidente também manifestou sua oposição a outras propostas que sugerem a prorrogação do prazo de patentes. De acordo com Alckmin, a extensão do período estabelecido por lei pode encarecer os produtos e impactar negativamente diversos setores da economia. “Nem quebrar patentes, nem prorrogar prazos além do previsto. Isso encarece o produto para o consumidor e prejudica setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, enfatizou.
Além disso, Alckmin destacou a importância de melhorar a eficiência no sistema de propriedade intelectual do país. Ele mencionou que o prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) foi reduzido de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A expectativa é que esse tempo chegue a dois anos, alinhando-se aos padrões internacionais.
Questões sobre a Exportação de Carne para a China
Em outra questão relevante, Alckmin também abordou a decisão da China de impor uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil já havia exportado cerca de 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês. O vice-presidente informou que o governo brasileiro fez dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro pedido é a retirada da nova cota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo busca a possibilidade de remanejamento de volumes que não forem utilizados por outros países ao Brasil. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou Alckmin.
Por fim, o vice-presidente se mostrou otimista em relação à recente retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa pelos Estados Unidos, classificando essa decisão como um avanço nas relações comerciais.